O sigilo da fonte, o juiz e a Constituição: mau presságio

Resguardar o sigilo da fonte começa a se tornar uma ação com alto grau de periculosidade no Brasil. A condução coercitiva do jornalista Eduardo Guimarães, em São Paulo, na terça-feira, 21, é uma amostra do que estamos vivendo no país. A situação é mais grave quando se revela de onde partiu a ordem para interrogar o jornalista com o objetivo de arrancar-lhe uma confissão sobre quem foi a fonte que lhe passou a informação sobre a decisão do juiz da Lava Jato de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula à sede da Polícia Federal.

Recentemente ficou claro, com os depoimentos prestados por ex-diretores da Odebrecht  no Tribunal Superior Eleitoral, o quanto o juiz Sérgio Moro escamoteia verdades que não lhe convém e divulgar as que convém a ele e aos que se beneficiam do trabalho realizado por ele nos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ficou claro nos depoimentos ao TSE a participação do PMDB, o partido que agora governa o Brasil, nas falcatruas que enveram o governo da União nos últimos anos. Tais fatos foram omitidos nos vazamentos diários da Lava Jato. Só vinham à tona as informações que comprometiam o PT, Lula e seus aliados.

É estranho, muito estranho, que mais de um ano depois do ocorrido, ou seja, mais de um ano depois de Eduardo Guimarães divulgar a informação de que Lula seria levado à força para depor por ordem do juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal resolva “arrombar” a porta da casa do jornalista para vascular suas coisas em busca de provas sobre quem vazou a informação. Os policiais fizeram isso a mando de Sérgio Moro.

As arbitrariedades cometidas na “operação” montada para tentar encontrar provas e tomar o depoimento de Guimarães são típicas de uma Justiça e de instituições de um país que não leva a sério o respeito aos seus cidadãos. No depoimento, o delegado que o interrogou, segundo relato do próprio jornalista, tentou forçar a barra, ameaçando-o de prisão caso não revelasse a fonte que lhe deu a informação em fevereiro de 2016.

Essas investidas contra a imprensa no Brasil não ocorrem esporadicamente, são recorrentes. Quando partem de um juiz é sinal de que estamos caminhando para o fundo do poço. No caso de Moro, Guimarães alerta que este passou a ser um inimigo seu, autor de processo na Justiça contra o jornalista e blogueiro. Portanto, o juiz perde a condição de isento exigida do julgador.

Esses fatos não podem ser minimizados e nem tratados apenas na orbita dos jornalistas. Eles deveriam interessar a toda a sociedade, porque se tratar de uma violação da Constituição e um ataque a uma instituição que não tem rosto e que ao mesmo tempo representa todos os rostos.

É uma pena que o caso merecesse tão pouco espaço nos grandes veículos de comunicação. Não custa lembrar que o regime de exceção iniciado em 1964 pelos militares no Brasil começou assim, com arbitrariedades que eram aplaudidas pela grande imprensa, que depois sentiu o peso do braço armado do Estado.

Leia o depoimento do jornalista Eduardo Guimarães “Como se deu minha prisão. E o interrogatório”

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