O protagonismo amazônico no Acordo do Clima

Há ganhos imediatos no ‘day after’ da I AMAS, a Conferência de Gestão da Amazônia, USP/UEA, no sentido de sacudir nossa tendência a transferir para amanhã a revolução na economia da Amazônia, vítima da omissão e negligência da gestão inepta da União e de certo conformismo dos atores locais. Alguns segmentos tratam de rever estratégias e grupos de empreendedores e pesquisadores tratam de retomar projetos esquecidos, ora lembrados após a circulação benfazeja de informações que a Conferência propiciou. E o segmento mais ouriçado, em parte provocado por mudanças na legislação de aplicação das verbas de pesquisa e inovação –  pagas pelo polo industrial de Manaus, através das empresas de informática – foi o de bioeconomia, uma expectativa segurar de alguns visionários empreendedores que viram, décadas seguidas, o almoxarifado de nossa biodiversidade ser pilhado pela biopirataria consentida.

Coube a conferência incentivar uma presença industrial que utiliza recursos renováveis da Região Norte e que contribui para a geração de empregos e renda. Isso vai significar promover novos padrões de tecnologias limpas e utilização de recursos digitais e inteligência artificial para ampliar as medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono. Isso já está implicando na busca de serviços especializados, onde caberá as instituições de ensino, pesquisa e inovação desenvolver competências tecnológicas para potencializar as oportunidades da biodiversidade através do aumento da produtividade e de uma rede de serviços especializados que incluem, desde o controle de qualidade das matérias-primas, da logística competitiva para o acesso aos mercados nacional e internacional até a certificação do produto final.

Por isso foi tão importante mobilizar os gestores das instituições ligadas à tecnologia e inovação, um dos pontos altos da reunião internacional. Caberá a todos contribuir para consolidar as competências existentes e criar novas competências no interior da região para ajustar os processos tecnológicos, com experimentos e formação de recursos humanos, nas cadeias produtivas da piscicultura, dos manejos florestais, dos sistemas agroflorestais, da fruticultura, das plantas medicinais além de biotecnologia para controle de pragas e doenças, propagação de espécies, e melhoramento genético.

E o que fazer com as patentes, senão dar ênfase para aquelas mais alinhadas com o paradigma da sustentabilidade amazônica, as patentes verdes. Caberá ao conjunto de instituições públicas e privadas conectar esses detentores de novas competências a cidadãos ou empresas que desejem comercializar, licenciar ou distribuir tecnologias inovadoras. Busca-se, desta forma, acelerar a difusão de tecnologias verdes por novas mídias, reduzindo-se a emissão de gases de efeito estufa e preservando-se a cobertura florestal.

Entre os compromissos do Brasil, no Acordo do Clima, ratificado pela comunidade internacional em dezembro 2015, o reflorestamento de 12 milhões de hectares, num contexto de economia florestal necessariamente pujante, tem sido tema de acaloradas discussões. Esta área equivale à metade do Estado de São Paulo e uma população de árvores estimada em 6 bilhões de indivíduos, considerando as métricas tradicionais de replantio. Quase uma árvore para cada ser humano.

No Código Florestal de 1966, o Brasil se comprometeu a reflorestar os grandes estragos da agricultura predatória de então. Depois de 50 anos, conseguiu cobrir menos de 7 milhões de hectares graças aos incentivos dados a indústria de papel e celulose. Se o Brasil não vai fazer sua parte, isso é garantido, como contribuir com os recursos amazônicos para repor ou expandir os estoques naturais depredados? Essa questão não foi equacionada pela equação, mas em suas conclusões estão colocados os instrumentos para o Brasil, a partir da Amazônia, possa retomar o protagonismo de coordenação e colaboração robusta no Acordo do Clima. Mãos à obra.

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