O poder de vida e de morte do magistrado

Quando a Bíblia destaca um episódio do rei Salomão, o mais sábio dos reis, que determinou a um de seus guardas que cortasse ao meio a criança em disputa por duas mães aflitas, o propósito não era apenas apontar a sabedoria magistral daquele monarca – ele trouxe à luz a verdadeira mãe – mas, principalmente, enfatizou o poder de vida e de morte que detém o Julgador. Essa narrativa se presta vivamente a ilustrar o papel dos magistrados no cotidiano da vida social, a importância, o poder e o alcance de suas decisões, como no caso de um juiz que aplica o direito para resguardar a vida de um jurisdicionado, que é colocada em risco pela ganância das empresas administradoras de Planos de Saúde, ou, no caso, encontra, nas brechas da legislação, os argumentos para libertar um feminicida travestido de ginecologista, que estupra mulheres em situações de fragilidade circunstancial.

O que diferencia um verdadeiro magistrado daqueles que a desembargadora Eliane Calmon descreve como “bandidos escondidos sob as togas” e tentam enxovalhar a reputação da magistratura, senão o exercício da Justiça sob o exercício da Verdade, aqui escrito em caixa alta. Em seu discurso de posse na presidência da Suprema Corte do País, o ministro Carlos Aires Brito proferiu seu conceito sobre as prerrogativas da Verdade.  “A silhueta da verdade só se assenta em vestidos transparentes, pois, assim como não basta aos parlamentares e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura, a eles e aos membros da magistratura se faz preciso a legitimidade pelo exercício”.

Eis por que o magistrado merece o reconhecimento e o respeito de que desfruta. Seu poder transcende o conceito e ganha nuanças teológicas, que se fundam na densidade de seu preparo e no espinhoso exercício de quem trabalha com a busca da verdade e com o estandarte que anuncia a vida. Que outro Poder encontra exemplar mais devotado, mais focado e comprometido com a firmeza da justiça? Por isso, essa é a categoria que mais resiste à sedução da prepotência e menos se curva à demagogia. Nesse sentido importante destacar o avanço das mulheres na carreira jurídica, e como levam ao cotidiano da profissão a força inerente ao gênero, e para confirmar o alegado, destaca-se que pela primeira vez, a partir de 16 de agosto de 2018, o Brasil passou a ter cinco mulheres no comando das principais instituições jurídicas nacionais: Ministra Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral, Procuradora Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República, Ministra Carmem Lúcia no Supremo Tribunal Federal, Ministra Laurita Vaz no Superior Tribunal de Justiça e Grace Mendonça no comando da Advocacia Geral da União.

Registrem-se, aqui, os aplausos aos grandes magistrados deste País e deste Estado, porque deles dependem o resgate da Democracia, a superação da banalização do crime e a instrumentalização da legislação em nome de interesses inconfessos. O exercício da Magistratura, desse ponto de vista, é a última esperança de um país à deriva, que trocou o exercício da Democracia por rompantes oportunistas da demagogia e fisiologia. E, se aos magistrados não compete a governança executiva do interesse e do patrimônio público, espera-se deles a saga dos magistrados dedicados, a eterna vigilância da administração coerente e a punição exemplar de quem confunde o erário como extensão das próprias contas bancárias.

Como não elogiar essa ação que possibilita a esperança por dias melhores e deixar de curvar-se às venturas de vida e de morte desse Poder se nele estão depositados a certeza da justiça e o respeito sagrado à Lei, a segurança e a bússola de que podemos, sabemos e iremos caminhar na busca da transformação na direção de um mundo melhor, mais transparente e fraternalmente verdadeiro.

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