Novo processo de cassação de Melo, envolvendo PM, cumpre últimas fases para julgamento no TRE

Governador José Melo cumprimenta policiais militares depois do resultado das eleições, em 2014 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Governador José Melo cumprimenta policiais militares depois do resultado das eleições, em 2014 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Por Rosiene Carvalho, da Redação

MANAUS – Menos de um mês após o julgamento do segundo processo com pedido de cassação, o governador José Melo (Pros) está prestes a voltar à pauta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas com o processo em que é acusado de abuso do poder político nas Eleições 2014, envolvendo a PM (Polícia Militar) do Amazonas. Testemunhas no caso foram ouvidas nesta quinta-feira no TRE-AM e afirmaram que PM criou comando paralelo que cometeu irregularidades com o objetivo de favorecer o governador na disputa.

“O processo já está na secretaria judiciária para cumprir o prazo para a Polícia Militar enviar as informações requisitadas e para as partes apresentarem alegações finais. Após concluir todos esses prazos, vou marcar a data do julgamento”, afirmou o relator do processo, o desembargador João Simões.

Nesta Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), além de José Melo, foram denunciados o vice, Henrique Oliveira (SD), o deputado estadual Platiny Soares (DEM), o  ex-comandante-geral da PM no Amazonas, Eliezio Almeida da Silva, e o subcomandante-geral da PM, Aroldo Ribeiro. Além da cassação, a Aije pode condenar Melo, Henrique e Platiny a oito anos de inelegibilidade.

Testemunhas ouvidas

O processo de autoria do MPE (Ministério Público Eleitoral) cumpriu na última quinta-feira, 17, a audiência para ouvir depoimentos de testemunhas e informantes sobre a denúncia. De acordo com informação fornecida pela Secretaria Judiciária do TRE, será cumprida uma diligência com requisição de informações à Polícia Militar, por determinação do relator do processo, João Simões. Após sair do TRE, o comando da PM terá cinco dias para responder aos questionamentos.

As informações a serem esclarecidas são sobre a denúncia de que viaturas da PM foram usadas em ato identificado como carreata na Avenida das Torres, em período eleitoral, em apoio à campanha de Platiny Soares. Segundo a denúncia, isso ocorreu no momento em que carros particulares foram adesivados com material de campanha do então candidato a deputado estadual.

À PM foram requisitadas informações que indiquem se havia alguma operação ou cronograma de ação que justificasse a passagem dos veículos da instituição no local naquele horário.

Fase final

Paralelo ao cumprimento da diligência, a Secretaria Judiciária do tribunal vai providenciar a transcrição do depoimento das testemunhas, que demorou mais de oito horas. Em geral, este procedimento não ultrapassa mais que quinze dias, podendo ser concluído antes.

Finalizada a diligência e a transcrição, as partes interessadas no processo, ou seja a defesa dos representados terão um prazo de quinze dias seguidos para apresentar as alegações finais. O Ministério Público também vai apresentar as alegações finais porque nesse processo atua como autor da denúncia.

Após o cumprimento de todos os prazos, o processo retorna para o gabinete do relator João Simões. O desembargador vai, a partir desse momento, preparar o voto para levar o caso a julgamento no plenário do TRE.

O TRE terá sessões de julgamento até o dia 20 de dezembro, depois inicia o recesso de final de ano. Os julgamentos no plenário devem ser retomados após o dia 20 de janeiro de 2017.

TSE

No segundo processo de cassação contra Melo julgado no TRE, o tribunal decidiu, em placar apertado, que o governador não deveria ser cassado. O voto de minerva do presidente do TRE, Yêdo Simões, livrou o governador da condenação e o caso terminou em 4 votos contra 3 pela rejeição das denúncias.

Este processo está cumprindo as fases finais de manifestação das partes interessadas e, na sequência, o recurso contra a absolvição de Melo vai para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde o primeiro processo julgado pelo TRE-AM, que cassou o governador, está engatilhado para julgamento (Veja detalhes no link abaixo).

Há expectativa de que o TSE comece a julgar o caso na próxima semana. Melo se mantém no cargo porque, pela jurisprudência, nenhum governador é afastado antes da análise do recurso no TSE. Caso o tribunal decida manter a sentença do TRE, o governador será afastado.

Denúncias do adversário

Após a eleição, 22 processos pedindo a cassação do governador foram apresentados. A maioria deles pelo adversário, o senador Eduardo Braga (PMDB). De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, cerca de 16 deles contém questões mais graves que podem levar a uma condenação. Por duas vezes, a procuradoria se posicionou contrária a demora na tramitação dos processos no TRE-AM. Melo e Platiny completam este ano dois anos de mandato.

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