Não é fácil para os indígenas

No final de outubro, no município de Barcelos, foi realizada uma audiência pública para discutir a demarcação de terras indígenas. Iniciativa da Câmara de vereados do município, com o apoio das prefeituras de Barcelos e São Gabriel da Cachoeira, bem como de alguns deputados estaduais.

Estive presente como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa e percebi que os políticos locais são contra a demarcação de novas terras para os povos indígenas. Dizem que ameaça o desenvolvimento econômico do município, pois prejudicaria quem já exerce atividades de exploração da terra, rios e floresta. Há interesses de setores econômicos de explorar riquezas como minérios e madeira, e os indígenas são empecilho.

O Amazonas é o estado que tem a maior quantidade de povos indígenas do Brasil. É uma riqueza cultural ainda pouco conhecida pelo país e por quem vive na região. Falta uma política indígena estadual e, em nível nacional, a política é tímida.

As ações da Funai, Sesai e outros órgãos federais são prejudicadas pela falta de recursos financeiros e humanos. No Amazonas, a Funai tem equipe extremamente reduzida , dificultando a fiscalização de áreas demarcadas. Não é diferente a estrutura do Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, que  em suas esferas de atuação e competência, estão muito limitados na ação de defesa dos direitos dos povos indígenas em terras demarcadas ou não.

O Governo de José Melo extinguiu a Secretaria de Políticas Indígenas  (Seind) e criou a Fundação Estadual  do Índio (FEI). Os recursos reduziram. O orçamento  para 2018 é de R$ 2.191.000, que representa apenas 0,01% do orçamento. É nada, diante do orçamento geral de R$ 15 bilhões.

Na Assembleia, estou defendendo a aprovação da PEC do Orçamento Indígena, que consiste na aprovação de alteração na Constituição do Estado, incluindo a obrigatoriedade de investir no mínimo 0,5% da receita líquida arrecadada. Estamos falando de R$ 30 milhões por ano.

Enquanto nada é feito, milhares de indígenas migram para as sedes dos municípios ou para a capital, Manaus. Todos em busca de saúde, educação, trabalho, oportunidades para os jovens, moradia digna e direito de manter sua cultura.

Estima-se que mais de 40 mil indígenas de etnias diferentes vivem em Manaus. Tem algumas comunidades e até bairros novos que tem alta concentração de povos indígenas. O drama de ter uma terra para morar é terrível, pois muito frequente enfrentam ações de reintegração de posse, perdendo tudo que tem ou foi construído.

Tristes indicadores mostram indígenas vítimas da violência. É grande a morte de indígenas, seja em conflitos em defesa de suas terras, seja por doenças diversas. Mas o que chama atenção é o suicídio de jovens índios. Municípios como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira configuram na lista de municípios no Brasil com mais suicídios de jovens indígenas.  Um dado muito triste.

Grande é a preocupação do recrutamento de indígenas para trabalharem para o narcotráfico, atuando nas regiões de fronteiras no Amazonas. Muitos jovens dependentes químicos, de drogas lícitas, como ilícitas, facilitam o envolvimento de jovens indígenas no crime de tráfico de drogas.

Em recente CPI no Congresso Nacional, patrocinado pela bancada ruralista, tenta criminalizar as pessoas e entidades que lutam pelos direitos dos povos indígenas. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) da Igreja Católica, é perseguida há muitos anos por defender os indígenas e denunciar a exploração ilegal de terras indígenas. O mesmo acontece com o Instituto Socioambiental na Bacia do Rio Negro (ISA), uma das 100 melhores ONGs que atuam no apoio às iniciativas sociais e culturais, valorizando o conhecimento indígena.

Para piorar a situação, o governo golpista do presidente Temer (PMDB) tem interesse de enfraquecer cada vez mais as políticas e estruturas de defesa indígena, dificultando demarcações, tentando anular demarcações já consolidadas, reduzindo recursos, defendendo a exploração de minérios em terras indígenas, como aconteceu com a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), no Pará e Amapá.

Na Audiência Pública, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro- (FOIRN), a Associação dos Indígenas de Barcelos e vários indígenas claramente tiveram que se defender, contrapondo-se aos interesses dos exploradores de piaçaba, dos operadores do turismo e das empresas minerais.

A vida dos indígenas não é fácil. Tudo indica que vai ficar mais difícil ainda. A luta vai continuar e precisará de muita união dos povos indígenas e de todos e todas que reconhecem que esse povo tem direitos e que precisam ser respeitados, conforme previsto na Constituição Brasileira.

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