Da Redação
MANAUS – O MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública para que a União e o Estado do Amazonas adotem providências urgentes para assegurar o reconhecimento histórico das violações aos direitos humanos realizadas em desfavor dos filhos separados de pais com hanseníase, bem como a reparação dos danos causados.
A ação pede a implementação, no prazo de 120 dias, de medidas que viabilizem a reconstrução dos laços familiares perdidos, com o intuito de resgatar o direito à identidade e à memória desses indivíduos. Entre as medidas, está a obrigatoriedade em identificar, catalogar, restaurar e realizar manutenção dos acervos documentais de educandários, preventórios, creches ou outros estabelecimentos destinados à recepção e manutenção de crianças separadas compulsoriamente de seus pais em razão da política de isolamento e internação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase.
O MPF também quer que a Justiça determine à União e ao Estado do Amazonas que realizem o planejamento e a execução de uma política sanitária voltada a esses filhos, priorizando a atenção à saúde física e mental, de forma a minimizar as consequências do rompimento de vínculos familiares.
A ação pede que seja declarado o valor histórico dos educandários, preventórios, creches, hospitais e outros estabelecimentos similares, de natureza pública ou particular, sendo a União Federal e o Estado do Amazonas obrigados, em até um ano, a planejar, estruturar e executar política voltada à identificação e à manutenção destes estabelecimentos em especial desenvolvendo políticas de preservação e revitalização da estrutura física desses locais, bem como se abstenha de construir, demolir ou fazer grande obra que altere a estrutura física desses estabelecimentos, quando constituintes de seu patrimônio ou quando possuir legítimo poder de polícia sobre eles. No pedido, o MPF requer ainda a condenação da União e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil.
Inquérito
A ação civil pública decorre da instauração de um inquérito civil público para apurar lesões aos direitos humanos a partir de representação apresentada pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase no Amazonas (Morhan-AM) e pelos deputados estaduais José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (Rede).
A representação apresentou 149 fichas de levantamento de possíveis filhos separados dos pais com relatos de violações sofridas, bem como descreve a dificuldade em obter informações e documentos junto às instituições envolvidas na política de segregação.
Isolamento
No Estado do Amazonas, um acordo celebrado entre o Estado do Amazonas e a União, em 1920, implantou o Serviço de Profilaxia e Saneamento Rural. A política de isolamento compulsório das pessoas com hanseníase somente se efetivou com a inauguração do Leprosário de Paricatuba, em dezembro de 1930.
No tocante aos filhos separados, a primeira instituição com a finalidade de receber essas crianças retiradas dos pais logo após o nascimento foi a creche Alice Sales, criada em 1926, localizada no bairro da Cachoeirinha, no período da gestão do Serviço de Saneamento e Profilaxia Rural do Amazonas.
Posteriormente, no dia 6 de julho de 1939, foi criado o Educandário Gustavo Capanema, que também tinha como objetivo acolher os filhos sadios de pais portadores de hanseníase internados no leprosário. Foram realizadas diversas campanhas para a construção do Educandário, oficialmente inaugurado em 1942, como instituição de apoio ao controle da hanseníase no Amazonas com o objetivo principal de amparar os filhos dos doentes nascidos nos leprosários Belizário Penna e Colônia Antônio Aleixo.
As instituições responsáveis pela execução da política contra a doença foram as seguintes: Umirisal (1868-1931); Linha do Tiro (século XIX-1930); Dispensário Oswaldo Cruz (1921-1950); Hospital-Colônia Belisário Penna – Vila Paricatuba (1931-1967); Leprosário Colônia Antônio Aleixo (1942-1978); Fundação Alfredo da Matta (1950-dias atuais); Educandário Gustavo Capanema (1949-dias atuais).
Os filhos dos interno Hanseniaze tem que recebe o mesmo dereito do beneficio conquistado por direito pais Hanseniaze ate a sua falencia ?????????
Se a lei dos direitos humanos é a favor dos presos .da indenização a familia dos presos. Então o governo assi. Como indenisouos pais dos filhos separados . Também tem direito de indenizar os filhos de pais separados. Porque da aparecer que é preconceito vom os filhos de pais separados certo ? Ha alguma duvida ? Direitos humanos?
MORO NO ESTADO DO PARA,SOU FILHA DOS PAIS HANSENIAZE ,MOREI NO EDUCANDARIO EUNICE WEAVER ATE EU CASAR.MEIS PAIS NUNCA RECEBERAM ESSA DENIZACAO.
boa noite ! me chamo maria silva , e fui separada de minha mãe que se chama francisca da costa , a qual a me4sma foi internada na colônia em czs-ac. eu tinha dois anos de idade e fiquei com minha vovô até minha mamãe voltar da colônia. e também sou vitíma de ter ficado sem minha mamãe muito cedo . por isso oro e peço que o senhor jesus , venha agir em favor dos filhos que tão cedo foram deixados pela sua mãe . no qual ficaram sem amor e carinho da mesma muito cedo .peço que as autoridades venham agir em favor para que essa lei venha ser assinada , para que muitos filhos que até hoje tém transtornos , distúrbios possam ao menos fazem um tratamento para se recuperam , que o senhor jesus venha abençõa a todos e sempre crendo que a benção virá em nome de jesus cristo .amémmmmmmmmmmm…moro no municipio de guajará-am ….
Aqui em minas gerais, nos filhos separados e Segregados, estamos dependendo de política. Tudo aqui para receber nossos direitos é assim, tem que ter política. Não tem consenso, coração. Aqui fomos indenizados por uma miséria de 14 mil. Indenização justa so Deus sabe. Nos que fomos p o Educandario Carlos chagas em Juiz de fora, até hoje nada. Vamos morrer sem receber um centavo do governo. Nos temos uma lei da PL 2104/11 e nada. Só enrolação. Tem que colocar pra quebrar mesmo. Um direito nosso e temos q esperar… políticos para aumentar seus salários é da noite pro dia. Votação é tão rápida, enquanto nos ficamos a merces das bobagem. Indenização justa já. Política nunca.