Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) investiga denúncia de má administração de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) em obras de duplicação da Rodovia AM-070, que liga os municípios de Iranduba e Manacapuru (a 87 quilômetros da capital). Um inquérito civil foi instaurado pelo procurador da República Leonardo de Faria Galiano. Três contratos, no valor total de R$ 290,4 milhões, foram assinados pelo Governo do Amazonas entre 2012 e 2016. Eles estão disponíveis no Sicop (Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas).
A Portaria n° 005/2015, que trata do inquérito. não havia sido publicada em 2015, mas tinha como objeto “apurar os fatos narrados em denúncia”. No último dia 14, ela foi republicada no Diário Oficial da União, desta vez para apurar a responsabilidade cível e criminal dos fatos narrados na denúncia, que relata a malversação de verbas públicas do BNDES para a duplicação da estrada. A rodovia estadual é uma das obras de maior propaganda institucional do governador José Melo (Pros)
Segundo o Sicop, um dos contratos, no valor de R$ 8,13 milhões, consta como concluído. O objeto desse contrato é o gerenciamento da extensão de 78 quilômetros da rodovia estadual, entre Iranduba e Manacapuru, ambas na Região Metropolitana de Manaus. A empresa responsável pela execução das obras é a Laghi Engenharia Ltda.
Outros dois contratos que também são objeto de investigação dos órgãos de fiscalização estão em andamento. Um deles, de R$ 2,64 milhões, também sob a responsabilidade da Laghi, tem vigência até fevereiro de 2017 e contempla obras nos mesmos municípios. Do total, R$ 554,9 mil já foram aplicados. O último contrato e de maior valor, R$ 279,7 milhões, dos quais R$ 79,4 milhões já foram ‘empregados’, tem como objeto o mesmo perímetro do primeiro, mas para duplicação. A empresa contratada é a Construtora Etam Ltda., e o contrato tem vigência até setembro deste ano. O valor original do contrato era de R$ 224,2 milhões, mas foi acrescido em R$ 55,4 milhões, mesmo antes da aplicação da verba inicial.