MP-AM investiga Fucapi por propaganda abusiva e prestação inadequada de serviço

Fucapi Manaus

Inquérito é baseado em 38 denúncias feitas por alunos da instituição (Foto: Divulgação/Fucapi)

Da Redação

MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquérito civil para investigar a Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica) por fornecimento inadequado de serviços e divulgação de publicidade abusiva. A investigação leva em consideração 38 denúncias apresentadas ao MP-AM por alunos da instituição.

A denúncia principal trata da cobrança abusiva de juros. De acordo com o MP-AM, uma aluna diz que os juros cobrados pela Fucapi impedem que ela faça matrícula no último módulo de estágio para a conclusão do curso. Além disso, a instituição se recusa a negociar o pagamento das prestações em atraso.

Outras 37 denúncias tratam de questões relacionadas a solução de continuidade na prestação de serviços. Devido a pendências judiciais, alunos não conseguiram expedir documentação e foram impedidos de se matricular.

A instauração do inquérito acontece uma semana depois que a Fucapi expulsou a empresa Azione Educação das instalações da fundação. A empresa assinou contrato em abril deste ano para ser a nova mantenedora da Fucapi, mas não honrou contrato e foi obrigada a deixar as instalações.

Representante da Fucapi diz que Azione foi expulsa por não honrar contrato

Na portaria publicada nesta sexta-feira, 15, o MP-AM pede que a Fucapi indique quantos consumidores contratam os seus serviços e quantos estão em situação de pendência de pagamento. Também pede o número de alunos que estão com a expedição de documentação pendente e os que estão impedidos de matrícula por motivos de inadimplência.

O MP-AM solicita que a instituição informe a repercussão das pendências judiciais indicadas nos contratos de prestação de serviços já em curso e as providências adotadas em relação a divulgação de serviços e a contratação atual de novos alunos.

Ação Civil Pública

O inquérito leva em consideração a Ação Civil Pública de Intervenção Judicial movida pelo próprio MP-AM em abril deste ano. A ação pede o afastamento da atual diretora-executiva e dos membros do Conselho Diretor, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos integrantes do Conselho Diretor, e a nomeação de uma pessoa de confiança da Justiça para ficar na direção da Fucapi.

De acordo com o MP-AM, o afastamento do Conselho da Fucapi é necessário para apurar a real situação financeira da instituição, a possibilidade de continuação das atividades com a entrada de novo mantenedor ou o pedido de recuperação judicial, e a responsabilidade dos membros do Conselho Diretor nos danos patrimoniais sofridos pela fundação.

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