MP-AM apura possível omissão na fiscalização de crimes fiscais

Conforme o MP-AM, caso envolve servidores da auditoria fiscal da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas por auditores fiscais da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MP nessa quarta-feira, 1° de agosto. Também é objeto de investigação o possível envolvimento do conselho de recursos fiscais.

O MP não especificou quais as supostas irregularidades identificadas, mas o promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos informa que o caso envolve a obrigação legal dos servidores da Sefaz de noticiar aos órgãos encarregados do cumprimento da decisão judicial sobre possíveis crimes tributários, bem como fiscalizar e monitorar cumprimento de tais obrigações.

A suspeita é de omissão em relação a irregularidades fiscais. O MP não informa quantas empresas e os valores envolvidos na investigação.

Veja o extrato de portaria

EXTRATO Nº 2018/0000079276.CIRA

EXTRATO DA PORTARIA Nº 2018/0000079276.CIRA

Instauração do PA 050.2018.000039

Taxonomia: 3692

Data da Instauração: 19/07/2018

Órgão do MP: CIRA

Interessados: Auditores Fiscais e Conselheiros de Recursos Fiscais da SEFAZ e Representante Fiscal do Estado. Objeto: Apurar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos (sentido amplo) que compõem a AUDITORIA TRIBUTÁRIA e sua respectiva SECRETARIA, o CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS e sua respectiva SECRETARIA, bem como da REPRESENTAÇÃO FISCAL DO ESTADO, no que diz respeito à obrigação legal de noticiar aos órgãos encarregados da persecução penal a prática de possíveis crimes, bem como fiscalizar e monitorar cumprimento de tais obrigações.

Manaus/AM, 31 de julho de 2018.

LUIZ ALBERTO DANTAS DE VASCONCELOS

Promotor de Justiça

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