MP abre procedimento para investigar pagamento de bolsas pela Fapeam a alunos ‘fantasmas’

(Foto: Erico Xavier – Agência Fapeam)

Fapeam financia pesquisas com programa de formação educacional (Foto: Erico Xavier – Agência Fapeam)

Da Redação

MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) abriu procedimento investigatório para apurar denúncias de pagamento indevido a bolsistas de iniciação científica considerados ‘fantasmas’. O benefício é pago pela Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas). A apuração será coordenada pelo promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha, da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.

Rocha requisitou à Fapeam a lista dos bolsistas beneficiados e os valores pagos. “Nós instauramos o procedimento e já estão sendo feitas as requisições à Fapeam para que ela preste informações e comprove os trâmites para a arguição e pagamento de bolsas e se já foram adotadas as medidas administrativas e judiciais para o ressarcimento de valores recebidos indevidamente por alunos”, disse o promotor.

O MP quer a certificação de que as bolsas que supostamente foram concedidas a alunos ‘fantasmas’ já forma canceladas. “Ainda não foram repassados valores e nem a quantidade de bolsas. Havia um procedimento paralelo de outra promotoria no qual a Fapeam, em relatório, não precisa quanto em valores, qual a quantidade de alunos que teriam recebido, provavelmente, bolsas de estudo e não prestaram contas. Agora, foi instaurado o procedimento e estamos requerendo informações mais concretas”, disse o promotor.

Em junho deste ano, após auditoria, a Fapeam cancelou 12 bolsas de pesquisas e suspendeu outras 66 por acúmulo indevido de pagamentos e descoberta de bolsista que atuava como assessor parlamentar no Congresso Nacional. O período investigado foi anterior a 2015 e a auditoria foi motivada por denúncias de que muitas pessoas estavam recebendo bolsas, mas não eram sequer alunos. Em outros casos, os alunos não estavam realizando pesquisa e também não estavam estudando. Estão em investigação bolsas dos níveis de mestrado, doutorado e apoio a iniciação científica (PAIC).

Conforme o Edital nº 001/2016, do dia 24 de fevereiro deste ano, apenas para o Programa Ciência na Escola a Fapeam destinou R$ 2,867 milhões. Na modalidade ‘Iniciação Científica Júnior’, o valor de cada bolsa era de R$ 120. Na de ‘Professor Jovem Cientista’, o valor era de R$ 461. Na primeira, o valor era pago durante seis meses e, na segunda, por sete meses.

Até 2015, nas 16 edições do PCE, foram investidos R$ 22,9 milhões. Os recursos foram destinados ao apoio de mais de 1,8 mil projetos de pesquisa e concessão de 13,1 mil bolsas de estudos a professores e alunos.

Já no Programa de Iniciação Científica, foram concedidas 763 bolsas com investimentos totais de R$ 3,6 milhões, este ano. Quatorze instituições de ensino e pesquisa são beneficiadas. Em 2015 e este ano, foram investidos mais de R$ 7 milhões para pagamentos de 1,5 mil bolsas nesta modalidade.

Em nota, a Fapeam informou já foi encaminhado relatório solicitado ao Ministério Público desde o início do ano, quando foi instada pelo órgão. “Providências também já foram tomadas e os que receberam indevidamente não ficarão”, comunicou. “A Fapeam vê com naturalidade a iniciativa do MP e destaca que a ação acaba sendo reflexo das providências tomadas internamente e já devidamente comunicadas ao órgão ministerial, como o cancelamento de bolsas indevidas, além de a instituição abrir procedimento em que pede ressarcimento dos valores devidos”, explicou, na nota.

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