MP abre procedimento para investigar contrato de monotrilho em Manaus

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Projeto do monotrilho para Manaus, que não saiu do papel, mas custaria R$ 1,3 bilhão (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – Assinado pelo então governador do Amazonas Omar Aziz (PSD), hoje senador, o Contrato nº 001/2012-Seinfra, será analisado pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que instaurou o Procedimento Preparatório nº 7495/2016. O contrato, de R$ 1,460 bilhão, foi firmado em janeiro de 2012 com o Consórcio Monotrilho Manaus que era formado pelas empresas CR Almeida S. A., Engenharia de Obras Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Scomi Engineering BHD para construção de um ‘monotrilho’ em Manaus. O MP suspeita de irregularidades.

A obra, que integrava o pacote de projetos de mobilidade urbana para a Copa 2014, não foi realizada e os indícios são de improbidade. O procedimento foi aberto pelo promotor Ronaldo Andrade, da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

Conforme o MP, o principal indício de irregularidade é o pagamento de R$ 12,436 milhões ao consórcio, em 2013, segundo consta no Portal da Transparência. O pagamento foi feito pela Seinfra e o MP quer saber qual o serviço que as empresas prestaram ao governo do Estado. A CR Almeida recebeu R$ 3,726 milhões; a Mendes Júnior R$ 2,795 milhões; e a Scomi, R$ 5,914 milhões. Em 2014, a Mendes Júnior recebeu mais R$ 343,1 mil.

Em outubro de 2013, a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho ao aceitar pedido do MPF (Ministério Público Federal), que encontrou quatro irregularidades no procedimento. Na época, estudo feito pela CGU (Controladoria Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo após entrar em operação. A licitação não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF Jorge Medeiros. Para completar, a obra iria ferir o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana. Também não seria concluído em tempo hábil para a Copa de 2014.

Na decisão, o juiz Rafael Leite Paulo, da 3ª Vara Federal, escreveu que o monotrilho de Manaus era “uma obra com fortes e robustos indícios de vícios legais em seu projeto básico e no respectivo procedimento licitatório”. O Governo Omar Aziz anunciou que recorreria da decisão, mas desistiu.

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