Ministro do STF pede explicações à PGR e à PF no processo que investiga Braga e Omar

Eduardo Braga e Omar Aziz são investigados no Inquérito 4429 no STF (Foto: Senado/Divulgação/13.04.2011)

Por Henderson Martins e Valmir Lima, da Redação

MANAUS – O Inquérito n° 4429 que investiga os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) em um possível acordo com a construtora Camargo Corrêa para pagamento de propina na construção da Ponte Rio Negro, foi encaminhado na sexta-feira, 4, para a Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele faz dois pedidos, um à PGR (Procuradoria Geral da República) e outro à Polícia Federal.

O ministro pede que no prazo de 15 dias a PGR explique por que não juntou aos aos do processo informações que lhe teriam sido enviadas pelo Ministério Público Federal com atuação no Paraná sobre o acordo de leniência, homologado em outubro de 2015 pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com o ministro, o MPF-PR teria enviado à PGR informações sobre a construção da Ponte Rio Negro. Ele quer saber que informações são essas e porque não estão nos autos do Inquérito 4422.

À Polícia Federal, Alexandre de Moraes determina que explique no que consistiu a “recusa” em depor de funcionários da Camargo Corrêa durante o processo que resultou no acordo de leniência.

O ministro prorrogou o prazo do inquérito em 15 dias e determinou a tomada de depoimentos e Henrique Domingos Barroso, Marco Aurélio Bitar e Marco Antonio Costa, empregados da Camargo Corrêa.

No mesmo despacho, Alexandre de Moraes negou o pedido da PGR para que fossem tomados os depoimentos de Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, respectivamente, diretor-presidente e vice-presidente da empresa Camargo Corrêa. “Indefiro o pedido de oitiva da PGR, uma vez que o (MP) Ministério Público não apontou a relação dos mesmos com os fatos tratados nos autos”, argumentou o ministro.

Alexandre de Moraes negou também o pedido para tomada de depoimentos de Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Correa, “pois como o próprio Ministério Público afirmou que o colaborador é investigado por crime de corrupção e lavagem de dinheiro por fatos vinculados à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, que não guarda relação com os fatos apurados no presente inquérito”, diz no despacho.

Entenda o caso

O delator e executivo da Odebrecht Arnaldo Cumplido de Souza e Silva disse, em depoimentos ao MPF após acordo de delação premiada, que pagamentos indevidos em troca de favorecimento na obra da Ponte Rio Negro aos ex-governadores Eduardo Braga e Omar Aziz  foram feitos por meio de contratos fictícios com a Construtora Etam Ltda.

Arnado Cumplido narra os episódios na delação da Odebrecht, mas à época dos fatos ele era diretor de Projetos de Infraestrutura da Construtora Camargo Corrêa, responsável pela obra da Ponte Rio Negro. Depois da realização da obra no Amazonas, ele deixou a empresa e passou a trabalhar na Odebrecht.

A Ponte Rio Negro, que ficou conhecida em Manaus como a Ponte do Bilhão, foi licitada em 2007 e venceu a disputa o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Construbase, no valor de R$ R$ 574 milhões. O contrato foi assinado em dezembro daquele ano. No primeiro semestre de 2008, ainda no Governo Braga, o Estado fez um aditivo de R$ 300 milhões, com a anuência do Tribunal de Contas do Estado, mesmo contrariando a Lei de Licitações. O valor da obra ainda sofreu alterações no Governo Omar Aziz, e a ponte foi concluída por R$ 1,1 bilhão. O caso chegou ao Ministério Público do Estado do Amazonas antes da inauguração, mas nunca foi investigado.

Segundo o Ministério Público, Arnaldo Cumplido disse que a propina começou a ser para ao então governador Eduardo Braga. Após a saída dele do governo para disputar as eleições para o Senado, as solicitações de pagamentos passaram a ser feitas por José Lopes, empresário supostamente ligado ao então governador Omar Aziz.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a Camargo Corrêa chegou a repassar R$ 1 milhão, conforme planilha apresentada pelo colaborador Luiz Eduardo da Rocha Soares. Os pagamentos teriam como objetivo o favorecimento do consórcio formado por Camargo Corrêa e Construbase para a conquista da obra.

Veja a íntegra do despacho do ministro:

“Em relação às diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República, INDEFIRO o pedido de oitiva dos colaboradores DALTON DOS SANTOS AVANCINI e EDUARDO HERMELINO LEITE, respectivamente, Diretor-Presidente e Vice-Presidente da empresa CAMARGO CORREA, uma vez que o Ministério Público não apontou a relação dos mesmos com os fatos tratados nos autos. Igualmente, INDEFIRO o pedido de oitiva do colaborador LUIZ CARLOS MARTINS, executivo da CAMARGO CORREA, pois como o próprio Ministério Público afirmou o colaborador é “investigado por crime de corrupção e lavagem de dinheiro por fatos vinculados à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte”, que não guarda relação com os fatos apurados no presente inquérito. Prorrogo o prazo do presente inquérito em 15 (quinze) dias, e DEFIRO a realização de oitiva dos empregados da CAMARGO CORREA, HENRIQUE DOMINGOS BARROSO, MARCO AURÉLIO BITAR e MARCO ANTONIO COSTA. Por fim, consta nos autos, que a CAMARGO CORREA celebrou acordo de leniência com o MPF/PR, homologado em outubro de 2015 pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e teria enviado informações, inclusive a PGR (fls. 138/139), sobre a construção da Ponte do Rio Negro; tendo seus empregados se recusado a depor (fls. 187/188). DETERMINO que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: (a) A PGR se manifeste sobre as referidas informações que lhe teriam sido enviadas e a razão de não terem sido juntadas aos autos. (b) A autoridade policial explique no que consistiu a “recusa” em depor. A Procuradoria-Geral da República deve ser intimada do teor da presente decisão e os autos devem ser enviados imediatamente à Polícia Federal. Brasília, 27 de abril de 2018. ”

 

1 Comentário on "Ministro do STF pede explicações à PGR e à PF no processo que investiga Braga e Omar"

  1. Ou seja.., durante todo este tempo o inquérito estava parado!

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