Melo ganha pensão especial de R$ 12,5 mil por mês como ex-governador

Ex-governador José Melo usará tornozeleira eletrônica ao deixar presídio (Foto: Jair Araújo/Freelancer)

Da Redação

MANAUS – Preso na Operação Estado de Emergência, em dezembro de 2017, acusado de envolvimento em esquema de fraudes na saúde pública do Amazonas, o ex-governador do Estado, José Melo, 71, recebe pensão especial de R$ 12,5 mil por mês. O benefício é por ter exercido o cargo de governador. Segundo o site UOL (Universo Online), o Estado já pagou a Melo R$ 169,5 mil desde quando foi cassado, em maio do ano passado, por compra de votos.

O pagamento de pensão a ex-governadores do Amazonas é garantido em lei estadual, gerou polêmica e tem parecer favorável da Sead (Secretaria de Estado da Administração). A regalia já foi, inclusive, debatida no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual tramita há mais de dez anos sem solução. A ação é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contrária à pensão especial.

A Justiça Federal concedeu habeas corpus parcial a Melo e sua mulher, Edilene de Oliveira, que também está presa. Eles terão que pagar fiança de R$ 381,6 mil para deixar o presídio e usarão tornozeleira eletrônica. O ex-governador é réu em processo sobre o desvio de R 150 milhões, em valores atualizados, com fraudes em contratos de serviços para gestão hospitalar em Manaus e no interior do Amazonas.

Leia mais: Melo e Edilene terão que pagar fiança de R$ 381,6 mil e usarão tornozeleira

Mouhamad Moustafa

Médico proprietário das empresas Simea (Sociedade Integrada Medica Do Amazonas Ltda.) e Salvare Servicos Medicos Ltda, Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) como sendo o mentor de uma organização criminosa que desviava dinheiro da saúde pública do Estado do Amazonas, através de um contrato da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) com o Instituto Novos Caminhos, que a Justiça Federal diz ser de Mouhamad Moustafa. Em 2016, a CGU (Controladoria Geral da União), a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação Maus Caminhos, que desarticulou a organização criminosa. Em maio de 2015 o médico foi condenado a 15 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal. A defesa de Mouhamad Moustafa diz que o médico é inocente e recorreu da decisão. Ele aguarda o julgamento dos recursos em liberdade, mas é réu em outras ações penais originadas da Operação Maus Caminhos.

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