LOA 2018 mantém a cota de R$ 5 milhões para emendas de deputados estaduais

Deputados estaduais começaram a analisar Lei Orçamentária para apresentar emendas (Foto: Danilo Mello/ALE)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – O governo do Estado manteve a cota de R$ 5 milhões em emendas para os deputados estaduais na LOA (Lei Orçamentária Anual). No total, serão R$ 120 milhões reservados para atender propostas dos parlamentares às bases eleitores. O valor de emenda foi definido com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n°86, chamada de orçamento impositivo.

Esse orçamento destina 0,7% da receita líquida do Estado para as propostas de emendas dos deputados. O líder do governo na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Dermilson Chagas, disse que o governo vai liberar o dinheiro de acordo com prioridades das emendas. Saúde e educação serão atendidas de imediato.

A LOA 2018 foi entregue à ALE na terça-feira, 31, e está em análise na CCLR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Depois vai para o grupo de finanças e, na sequência, será submetida ao plenário para receber emendas. “A previsão é que a LOA seja votada até o dia 20 de dezembro. Esperamos que seja votada o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar”, disse Dermilson Chagas.

A maioria dos deputados presentes na sessão plenária dessa quarta-feira, 1°, disse que vai primeiro estudar a definição da aplicação dos recursos pelo governo para só depois apresentar emendas.

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