Liberdade de expressão não é desculpa para discurso de ódio

Nessa semana o jornalista Walter Navarro foi condenado pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a pagar uma indenização de R$ 50 mil por causa de um artigo publicado no jornal mineiro “O Tempo” no qual faz ofensas à etnia guarani-kaiowá e afirma que “índio bom é índio morto”. Para a Justiça Federal, a liberdade de expressão não pode justificar discurso de ódio e preconceito contra minorias.

O caso reacendeu o debate sobre o limite da”liberdade de expressão”. A Constituição estabelece que a liberdade de expressão consiste em direito fundamental, exercido independentemente de censura ou licença (inciso IX do artigo 5º da Constituição).

José Cruz/Agência Brasil

Jovem indígena em um dos protestos no Planalto contra a morte de índios guaranis-kaiowás. José Cruz/Agência Brasil

Algumas pessoas não se interessam, ou preferem ter um entendimento seletivo sobre o tema. Agindo com total libertinagem e desrespeito contra pessoas, etnias, minorias. Porém no mesmo artigo que assegura a sua total liberdade de se expressar , estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. No inciso V, por sua vez, é “assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

O exemplo do jornalista que foi condenado não é isolada. Em 2015 o deputado Jair Bolsonaro foi condenado  à pagar uma indenização por ofensas homofóbicas. Na época a magistrada afirmou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

 

Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”

-Luciana Santos Teixeira, juíza

 

Não se pode se assegurar em um direito, colocando em risco o do outro. Nessa época de total liberdade onde pessoas comuns tornam-se críticos ou até profissionais sentem-se no direito de ofender, humilhar travestindo isso de opinião barata e assegurando-se na liberdade de expressão. Há aqueles que defendem a liberdade absoluta de manifestação e expressão de ideias, acreditando que isso levaria à evolução gradual do pensamento.

Ideias, porém, não podem ser confundidas com agressões e ofensas, que estimulam o preconceito, discriminação contra o outro. O debate franco e democrático somente é possível no contexto social no qual há o respeito aos grupos, inclusive aos politicamente minoritários, e o direito de voz é igual para todos.

1 Comentário on "Liberdade de expressão não é desculpa para discurso de ódio"

  1. #BolsonaroPresidente2018

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