Do Estadão Conteúdo
CURITIBA – O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou nesta terça-feira, 15, em evento na cidade de São Paulo, que um juiz não deve se preocupar com consequências políticas de suas decisões, mas levar em conta o que está no processo. O magistrado defendeu a redução de pessoas com acesso ao foro privilegiado e o corte do excesso de cargos comissionados pelo governo, além do aumento do efetivo da Polícia Federal.
Moro disse estar especialmente preocupado com retrocessos no combate à corrupção no Brasil. “Retrocessos vão passar uma mensagem errada no sentido de que as instituições avançaram, não suportaram os avanços e é preciso voltar ao status anterior, de impunidade e corrupção sistêmica.”
O enfrentamento da corrupção não custa tão caro, depende do empenho da classe política e precisa “ser feito sem hesitação” no judiciário e na polícia, disse Moro. O magistrado ressaltou que a Lava Jato já teve mais casos julgados do que a Operação Mãos Limpas, na Itália.
O juiz defendeu a delação premiada, destacando que há crimes que existem testemunhas, como um atropelamento ou até um homicídio, mas outros, como a corrupção, são cometidos em segredo, e a delação vai justamente revelar estas irregularidades.
“A ideia da colaboração é dar incentivo para que ocorra rompimento deste pacto de silêncio.” Moro também afirmou ser contra o excesso de pessoas que têm direito ao foro privilegiado. As instâncias superiores, ressaltou o juiz, não estão preparadas para tantos casos.
O juiz destacou logo no início de sua palestra que o aspecto “mais assustador” da corrupção na Petrobras foi o quadro sistêmico com que as irregularidades eram praticadas. “Era a regra do jogo”, disse ele, destacando que a recuperação de valores desviados com corrupção foi expressiva na petroleira após a Lava Jato. “O caso começou pequeno e foi crescendo.”
Questionado na parte de perguntas e respostas sobre o prazo de duração da Lava Jato, Moro ressaltou que, sobre os crimes praticados na Petrobras, grande parte dos trabalhos da operação já foi realizada, com vários executivos já julgados e condenados.
“A operação da Lava Jato vai se encerrar em algum momento, mas o enfrentamento da corrupção tem ocorrer no dia a dia”, disse ele, ressaltando que é preciso empenho da classe política para que este combate seja efetivo. “É preciso ter políticas públicas voltadas ao enfrentamento da corrupção.”
Polícia Federal
O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, afirmou nesta terça-feira, 15, em São Paulo, que “não é momento de vacilações”. O magistrado declarou que “valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal”. Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e suspeitas de interferência política, a Polícia Federal reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para 2017. Em julho, a PF extinguiu o Grupo de Trabalho da Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 para atuar exclusivamente nas investigações do mega esquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobrás.
“Eu penso que num quadro como esse, é preciso ter um enfrentamento, principalmente por parte da Polícia e do Ministério Público, sem vacilações. Eu respeito muito o diretor Leandro Daiello, acho que ele faz um excelente trabalho como diretor, os delegados que trabalham em Curitiba são muito dedicados, coragem do superintendente da Polícia Federal em Curitiba”, afirmou Moro.
“Mas eu entendo realmente que era apropriado um aumento de efetivo, não no sentido de que há uma ação deliberada de enfraquecer a operação, mas eu acho que não é o momento de vacilações, é preciso investir para chegar com esse caso até o seu final. Valeria a pena ter um efetivo maior da Polícia Federal. Claro que não é tão simples assim, é preciso ter bons profissionais no âmbito da polícia federal. Claro que existem vários, mas precisa ter o perfil adequado e dar condições para eles realizarem o trabalho deles em Curitiba.”
O grupo de trabalho da Lava Jato e o grupo da Operação Carne Fraca – que apura corrupção no Ministério da Agricultura -, passaram a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).
Moro afirmou que o enfrentamento da corrupção “não é tão caro”. “Para se ter uma boa equipe, não precisa de grandes dispêndios financeiros”, disse. “Os ganhos da recuperação de ativos são muito expressivos. É um investimento barato”, concluiu o magistrado.