Juiz aceita queixa de Wilson Lima e impede divulgação de pesquisa eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral decidirá se anula candidaturas pedidas pelo MPE (Foto: ATUAL)

Juiz do Tribunal Regional Eleitoral barrou divulgação de pesquisa eleitoral no Amazonas (Foto: ATUAL)

Por Henderson Martins/Da Redação

MANAUS – O candidato a governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) conseguiu impedir a divulgação de pesquisa eleitoral da Editora Ana Cássia S.A/Rede Diário de Comunicação sob a alegação de que a empresa registrou a pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em desacordo com a Resolução TSE 23.549/2017, que trata dos registro de pesquisas eleitorais.

Os advogados de Wilson Lima sustentam que o requerimento de registro da pesquisa está comprometido devido à várias irregularidades como ausência de especificação da fonte pública de dados utilizada; utilização equivocada dos dados referentes ao nível econômico; ausência de sistema real de controle; direcionamento da pesquisa e ausência dos cartões de disco.

Com a representação, os advogados pediram a concessão de tutela de urgência para suspender a divulgação da pesquisa, que foi atendido pelo juiz auxiliar do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral) Victor André Liuzzi.

O juiz disse que em consulta ao site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) constatou-se “ao menos em sede de cognição sumária, que a pesquisa cadastrada sob o número AM-00109/2018, de fato, não apresentou cópia dos cartões discos utilizados na pesquisa, o que viola o disposto no inciso VI, do art. 2º, da Resolução TSE 23.549/2017, in verbis:”, relatou Liuzzi.

De acordo com o juiz, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no tribunal eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, até cinco dias antes da divulgação, as informações constantes na Lei n° 9.504/1997. (Do artigo 33, caput, incisos I a VII e § 1º).

Com a decisão, o juiz deu um prazo de dois dias para a empresa apresentar defesa. A decisão foi publicada no domingo, 21, no final da tarde.

O ATUAL consultou a Editora Ana Cássia sobre se vai recorrer, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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