Governo tira dinheiro da DPE para dar ao Judiciário e ao Tribunal de Contas

TCE vai julgar contras atrasadas de 62 órgãos públicos no Amazonas (Foto: Ana Cláudia Jatahy/Reprodução)

TCE ganhou percentual maior no repasse obrigatório do orçamento de 2019 (Foto: Ana Cláudia Jatahy/Reprodução)

Da Redação

MANAUS – O governador Amazonino Mendes vai tirar dinheiro da DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) e do próprio Executivo para reforçar o caixa do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O aumento no percentual orçamentário do Judiciário e do órgão de controle de contas públicas foi apresentado em forma de emenda modificativa ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 que deve ser votado na ALE (Assembleia legislativa do Estado do Amazonas) nesta quinta-feira, 12, último dia antes do recesso de julho.

Na proposta original da LOA, a distribuição orçamentária estava assim definida: Poder Judiciário 7,85%; Ministério Público (MP-AM) 3,4%; Poder Legislativo 6,9% (ALE 3,9% e TCE 3,0%) e DPE 1,7%.

Com a mudança, os novos percentuais são: Poder Judiciário 8,01%; MP-AM 3,4%; Poder Legislativo 6,93% (ALE 3,9% e TCE 3,03%) e DPE 1,4%. A Defensoria perdeu 0,3 ponto percentuais no orçamento.

A emenda modificativa foi apresentada pelo líder do governador na ALE, Dermilson Chagas e pegou os deputados da oposição de surpresa. Eles estranharam a nova proposta, que não especifica os motivos da alteração.

Menos defensores

De acordo com o defensor-publico-geral, Rafael Barbosa, a redução do percentual do duodécimo para a Defensoria Pública do Estado significa uma redução de R$ 20 milhões no orçamento do ano que vem.

Ele disse que no começo do mês de junho os defensores públicos tiveram uma conversa com o governador Amazonino Mendes e expuseram a necessidade de aumentar o orçamento da instituição para levar mais defensores ao interior do Estado. Atualmente, a DPE têm 100 defensores na carreira, mas a legislação prevê que sejam 232, portanto, há uma defasagem 132 defensores públicos.

“Explicamos a necessidade de mais defensores até para podermos cumprir uma obrigação constitucional, que é de termos pelo menos um defensor em cada comarca. Inicialmente, ele acolheu a argumentação, e encaminhou proposta de 1,7% para a Defensoria. Nós pedimos 2,2%, e conseguimos 1,7%. Para a nossa surpresa, hoje soubemos que a Defensoria perdeu 0,3%.

Rafael Barbosa disse que a Defensoria vai conversar com o governador amanhã, porque o projeto ainda não foi votado na Assembleia Legislativa.

Diante da decisão do governo, a nomeação de servidores do ultimo concurso público da Defensoria vai ser prejudicada. “Vamos nomear este mês 15 servidores do último concurso, e queríamos nomear mais, mas vamos ter que segurar”, disse Barbosa.

Leia a emenda modificativa apresentada na ALE.

Confira na íntegra os percentuais originais estabelecidos na LOA 2019.

 

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