Governo ‘engaveta’ sindicância criada para apurar denúncias do ‘Fantástico’

Nair Blair

Nair Queiroz Blair era a diretora da ONG que recebeu R$ 1 milhão do governo do Estado para prestar um serviço suspeito; ela foi presa em comitê do governador José Melo por suspeita de compra de votos em 2014 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Passados mais de dois meses, o governador do Estado, José Melo (Pros), não apresentou os resultados da sindicância que, segundo ele, iria apurar as denúncias do programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, sobre as irregularidades no contrato emergencial feito pelo secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos, coronel Dan Câmara, com a Agência Nacional de Segurança e Defesa. O contrato tinha como objeto a realização de um serviço de “implementação de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel” durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus, no ano passado, pelo valor de R$ 1 milhão. No dia 8 de março deste ano, o Fantástico levantou suspeitas de que o dinheiro poderia ter sido usado para compra de votos registrada em recibos apreendidos com a dirigente da organização Agência Nacional de Segurança e Defesa, Nair Queiroz Blair. Melo negou as informações e, no dia seguinte à reportagem, formalizou a criação da comissão para apurar as denúncias por meio do Decreto Emergencial Nº 35.564/15, publicado no Diário Oficial do Estado. A sindicância está sob responsabilidade da Controladoria Geral do Estado (CGE), que ficou encarregada de apresentar o resultado da investigação em até 30 dias, prazo que foi prorrogado por mais 15 dias, e depois não se ouviu mais falar sobre o assunto e ninguém no governo consegue dar informação.

Endereço fantasma

A Agência Nacional de Segurança e Defesa tinha ‘endereço fantasma’ e um homem nomeado como membro titular do conselho fiscal da agência é garçom e disse que pode ter sido colocado como “laranja”. Nair Blair foi presa pela Polícia Federal dois dias antes do segundo turno das eleições de 2014 dentro de um comitê de José Melo, e com ela, várias pastas de documentos que o Ministério Público Eleitoral usou como provas de compra de votos. Quem pagava o dinheiro, no próprio comitê, era Nair.

Serviço institucional?

Com toda a polêmica envolvendo os secretários extraordinários de José Melo nesta semana, teve quem questionasse, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a função do procurador de Justiça Francisco Cruz, que faz parte do grupo seleto de assistentes extraordinários e foi designado para cuidar das relações institucionais do Poder Executivo com o Legislativo estadual. A coluna perguntou de assessores de parlamentares da ALE qual foi a última vez que o procurador tinha realizado uma reunião com os deputados, nos últimos três meses, quando foi nomeado, e não houve quem lembrasse de qualquer encontro.

Greve branca

Um dia após o secretário da SSP, Sérgio Fontes, afirmar que uma paralisação da Polícia (PM) seria inconstitucional, uma parte dos policiais militares fez, ontem, uma ‘greve branca’ e cruzou os braços dentro dos quartéis para não ir às ruas. A informação foi disseminada em grupos de WhatsApp. No início da semana, tanto agentes da Polícia Civil quanto os praças da PM prometeram cruzar os braços nesta sexta-feira, 15.

Apagando o fogo

Preocupado com os efeitos da paralisação das forças de segurança pública, o governador José Melo mandou chamar, ontem, na Assembleia Legislativa, os representantes dos PMs na Casa: deputados Platiny Soares (PV) e Cabo Maciel, para uma reunião. Depois do encontro a SSP divulgou nota informando que os sindicatos e associações de policiais desistiram da paralisação.

MPF exagerou

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, na quarta-feira, que o Ministério Público Federal (MPF) está extrapolando a sua real função ao ameaçar abrir inquérito para apurar uma eventual irregularidade na nomeação da ex-deputada Rebecca Garcia (PP) na Suframa, por conflito de interesse. Para Serafim, o ‘Fiscal da Lei’ está infringindo a Constituição Federal porque a nomeação é de livre escolha da Presidente da República. “Ele (MPF) pode instaurar o inquérito que quiser, mas nunca interferir na escolha de quem quer que seja para cargo algum. Isso compete a quem tem mandato popular”, disparou.

Casos semelhantes

O principal argumento para o MPF barrar a indicação da Rebeca na Suframa é que ela é sócia de pelo menos quatro empresas que recebem isenções fiscais no Polo Industrial de Manaus. Serafim lembrou que desde 1999 pelo menos três empresários de grandes empresas foram nomeados ministros de Indústria e Comércio Exterior e nem por isso o Ministério Público Federal questionou as nomeações.

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