MANAUS – O ex-secretário de Estado de Educação e atual secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) por omissão em fornecer documentos necessários a processo investigatório. “Das duas uma: ou predomina a desorganização naquela instituição ou eles entendem que têm um poder maior, acima dos princípios que regem a administração pública”, disse a promotora de Justiça Wandete Oliveira Netto, que impetrou a ação.
O ex-secretário foi condenado a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração recebida em março de 2015 que, de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi de R$ 15 mil. Além dele, foram condenados por improbidade os servidores Narly Góes Gurgel do Amaral, que pagará multa de 15 vezes a remuneração percebida em outubro de 2014; Alcenir Teixeira Leite, multa de três vezes a remuneração percebida em junho de 2015; e Nelson Poli Teixeira Filho, que pagará multa de oito vezes a remuneração recebida em junho de 2015. Os valores serão corrigidos pela taxa básica de juros, a Taxa SELIC.
O ex-secretário e os servidores ignoraram quatro requisições de documentos feitas pelo MP-AM entres os anos de 2014 e 2015. Os documentos pedidos integrariam investigação sobre a contratação e execução de obra na Escola Estadual Ernesto Pinto Filho. A quarta requisição foi encaminhada diretamente ao gabinete do Secretário. Em razão da omissão injustificada, o Ministério Público requereu a condenação de Rossieli Soares por improbidade administrativa.
O AMAZONAS ATUAL enviou e-mail ao gabinete do secretário do MEC, em Brasília, solicitando um pronunciamento sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta.
(Do MP-AM)
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