Ex-governador José Melo perde prazo para contestar a cassação do seu mandato

Ex-governador José Melo perdeu chance de reverter cassação de mandato em processo no Tribunal Superior Eleitoral (Foto: ATUAL)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – Preso desde dezembro do ano passado, o ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), perdeu o prazo para apresentar contrarrazões no processo que levou a cassação de seu mandato, em maio de 2017. O prazo para apresentar os documentos acabou na segunda-feira, 26. Sem apresentar argumentos contraditórios, Melo perde a chance de reverter perda do cargo.

O processo, que está na coordenadoria de processamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para providências e atualização, tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso. A ação foi ingressada pela coligação ‘Renovação e Experiência’, do senador Eduardo Braga (PMDB), que disputou a eleição suplementar em agosto do ano passado.

No dia 4 de outubro de 2017, o governador eleito Amazonino Mendes (PDT) entrou como assistente do processo, como segundo interessado. A ação também envolve como assistente recorrente o Pros (Partido Republicano da Ordem Social), o ex-vice-governador Henrique Oliveira (Pros), o Solidariedade (SD), a ex-superintendente da Suframa, Rebeca Garcia, e a empresaria Nair Queiroz Blair.

A empresaria foi denunciada por peculato, falsidade ideológica e suspeita de envolvimento em esquema de compra de votos para José Melo na Eleição de 2014. Ela é apontada como responsável por uma empresa fantasma que recebeu verba pública de forma ilícita.

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam uma quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, uma lista de eleitores e recibos com assinaturas da empresaria e do irmão do governador, Evandro Melo.

Maus Caminhos

O ex-secretário de administração, Evandro Melo, é apontado como membro de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 150 milhões da saúde pública. Conforme investigações da PF (Polícia Federal), o irmão do ex-governador recebia propina mensal no valor de R$ 300 mil.

Mouhamad Moustafa

Médico proprietário das empresas Simea (Sociedade Integrada Medica Do Amazonas Ltda.) e Salvare Servicos Medicos Ltda, Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) como sendo o mentor de uma organização criminosa que desviava dinheiro da saúde pública do Estado do Amazonas, através de um contrato da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) com o Instituto Novos Caminhos, que a Justiça Federal diz ser de Mouhamad Moustafa. Em 2016, a CGU (Controladoria Geral da União), a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação Maus Caminhos, que desarticulou a organização criminosa. Em maio de 2015 o médico foi condenado a 15 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal. A defesa de Mouhamad Moustafa diz que o médico é inocente e recorreu da decisão. Ele aguarda o julgamento dos recursos em liberdade, mas é réu em outras ações penais originadas da Operação Maus Caminhos.

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