Ex-diretor da Cema e ex-presidente da Amazonastur são condenados pelo TCE

Oreni Braga terá que devolver R$ 1,9 milhão, segundo decisão do Tribunal de Contas (Foto: Elisa Garcia Maia/Aleam)

Da Redação

MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) reprovou as contas da Cema (Central de Medicamentos do Amazonas) referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade do então ordenador de despesas do órgão José Duarte Filho. Ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões pelas irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE. A decisão inclui o ex-diretor do Hospital Universitário Francisca Mendes e ex-secretário de Saúde, Pedro Elias de Souza. José Duarte Filho também terá que pagar multa de R$ 10,8 mil.

Entre as irregularidades citadas pelo relator, conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, estão a não utilização de endopróteses das marcas E-vita e LeMaitte, além do uso de dispensas de licitação para aquisição de material hospitalar sem justificativas técnicas que caracterizassem situação emergencial ou calamitosa, em desacordo com a Lei nº 8.666/93, caracterizando graves infrações à norma legal.

Além da multa, os conselheiros determinaram que a Cema observe o preenchimento completo dos dados no sistema E-Contas e que não impeça o livre exercício das inspeções, mantendo toda a documentação na sede da unidade. Os conselheiros ressaltaram, também, que a reincidência dos problemas, apontados nas determinações, poderá resultar na reprovação das contas do órgão posteriormente.

Turismo

O Tribunal também desaprovou, por maioria, as contas de 2014 da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), de responsabilidade à época da gestora Oreni Campêlo da Silva, e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,9 milhão. A Construtora Oliveira Ltda. também foi penalizada.

Entre as irregularidades apresentadas pelo relator Érico Desterro, estão práticas de grave infração à norma legal e de ato antieconômico e lesivo aos cofres públicos como a não comprovação da regular execução de despesas referentes ao contrato 06/2014, para a implantação da sinalização turística de Manaus.

Regulares com ressalva

As contas da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas (PGJ), referentes ao ano de 2014, de responsabilidade dos ex-procuradores gerais, Francisco das Chagas Cruz (de 1/01 à 13/10) e Carlos Fábio Monteiro (14/10 à 31/12), foram aprovadas com ressalvas pelos conselheiros, sem aplicação de multa.

Foram apreciados, ainda, outros 20 processos durante a sessão, entre eles três prestações de contas, quatro representações, dez recursos, duas tomadas especiais de contas de convênio e uma tomada de contas de adiantamento.

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