Empresa que administra presídios diz que não tem responsabilidade pela segurança dos presos

Cadeia presidio 2 by amazonas atual

Da Redação

MANAUS – A empresa Unanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que administra seis presídios no Amazonas, cinco deles na capital, e que recebeu no ano passado R$ 326,3 milhões do governo do Estado, diz, em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira, 3, que não tem responsabilidade pela segurança dos presos nas unidades prisionais que administra.

De acordo com a nota, a empresa foi contratada em regime de co-gestão, no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) – onde 56 presos foram mortos no dia 1° de janeiro – e “pelo regime de co-gestão, o Estado cuida das atividades-fim, tais como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos, enquanto cabe à empresa terceirizada a prestação de suporte às atividades-meio, tais como apoio logístico, limpeza, conservação, manutenção, alimentação, assistência material e assistências jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, ocupacional e religiosa”.

Não é o que diz o contrato. De acordo com o Contrato n° 18/2014, a empresa é responsável também pelos serviços administrativos. No entanto, não consta no contrato qualquer obrigação com a segurança. Muito menos a responsabilidade do Estado ou de agentes do Estado em manter a ordem no presídio. Diz o contrato que o diretor será nomeado pelo contratante, no caso o secretário de Administração Penitenciária. O diretor é o único servidor do Estado mantido nos presídios. Na maioria das vezes, sequer adentra as unidades.

Na prática, o Estado entrega a gestão dos presídios para uma empresa privada, mas não a obriga a garantir a segurança dos detentos.

Quem faz a segurança

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas, Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, afirma que nesses presídios não há qualquer agente penitenciário do Estado. “Mesmo sem formação adequada, quem faz a segurança nos presídios são os funcionários contratados pela Umanizzare, que fazem a função de agentes penitenciários”, disse. “Eles são responsáveis, sim, pela segurança, manutenção dos presos e limpeza do prédio”, completou.

O Estado, segundo o sindicalista, tem comissões especiais na Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) de apuração de atos praticados dentro dessas unidades, que indicam a aplicação de multas no valor de 10% do valor do contrato se houver mortes, rebeliões. “A gente quer saber quantas multas foram aplicadas de 2013 a 2016 e quanto a empresa pagou. Porque estamos sabem que em 2015 multas que eram de R$ 3 milhões, R$ 2 milhões foram reduzidas para R$ 600 mil, R$ 200 mil”, disse Santiago.

Acesse aqui o contrato da Umanizzare com a Seap para a administração do Compaj (são cinco iguais, só muda o nome do presídio e o valor)

Nota Oficial Umanizzare A Umanizzare lamenta profundamente a tragédia ocorrida em Manaus, e tem buscado, junto com o Governo do Estado do Amazonas, prestar todo o apoio necessário às autoridades na investigação da ocorrência e na elucidação dos fatos. A empresa esclarece que foi contratada, por meio de licitação pública, com base na Lei 8.666/93, para prestar serviços, em regime de co-gestão, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Pelo regime de co-gestão, o Estado cuida das atividades-fim, tais como a execução penal dos sentenciados, a direção do presídio e a disciplina e vigilância dos detentos, enquanto cabe à empresa terceirizada a prestação de suporte às atividades-meio, tais como apoio logístico, limpeza, conservação, manutenção, alimentação, assistência material e assistências jurídica, psicológica, médica, odontológica, social, ocupacional e religiosa. Informamos ainda que, visando à segurança das unidades e à uniformidade e transparência das informações sobre a situação dos presídios, as notícias estão sendo repassadas pelo Comitê que foi criado para gerir crises no Estado do Amazonas.

3 Comments on "Empresa que administra presídios diz que não tem responsabilidade pela segurança dos presos"

  1. A umanizzare tem sim responsabilidade pela segurança tá no contrato, o problema é que a empresa so pensa no lucro e deixa de fazer o sua principal função.

  2. E os milhões que essa empresa ganhou do Estado é de que? qual o papel dela como parceira do Estado na administração penitenciária? Mais uma contratação suspeita que precisa ser investigada.

  3. Isso só pode ser deboche da parte deles….

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.