É dando que se recebe

A adequação do orçamento do ano de 2017 do Governo do Amazonas às exigências dos deputados da ALE (Assembleia Legislativa do Estado) para execução das emendas parlamentares deve ser usada como estratégia de campanha para a Mesa Diretora.  O governo também está jogando duro com os deputados governistas que mantém favores e cargos no governo.  Apostam nesta estratégia para recompor a base. A eleição será no dia 22.

O problema é que discutir orçamento pautado por preocupação eleitoral gera riscos à votação do orçamento do Estado de um ano que é uma incógnita do ponto de vista político e econômico. E, para um parlamento que dá declarações de compromisso com a população e independência de poderes, a responsabilidade com a aplicação do dinheiro público é uma exigência indispensável.

Interlocutores do governador José Melo apostam no esforço do Governo para atender aos pedidos dos parlamentares como forma de acalmar os ânimos e convencer os insatisfeitos a convergirem votos em favor do candidato da base governista. Essa ressalva é feita num momento em que a oposição indica que tem doze votos para eleger um presidente independente. A questão preocupou o governador, que esta semana entrou no game para evitar problemas políticos mais sérios na ALE. Melo também está preocupado de onde será manejado o recurso para atender as emendas parlamentares.

O orçamento impositivo prevê que cada um dos parlamentares pode indicar onde o governo vai aplicar R$ 5 milhões, o que representa um total de R$ 120 milhões por ano somando os 24 deputados. Isso facilita que cada parlamentar direcione recursos para projetos que beneficiem bases eleitorais e, consequentemente, assegurem votos. E 2017 é ano pré-eleitoral.

É neste ponto que reside a maior causa de alvoroço entre os parlamentares nos últimos dias, especialmente os da base governista. Estão preocupados com a reeleição, depois de resultados ruins no interior em 2016.

Fechar o campo de visão só para as emendas impositivas, tanto por parte dos deputados como do governo, é como soltar um cachorro que vai voltar para morder a canela de cada um dos responsáveis pela direção do dinheiro do Estado em 2017.

Em 2016, apesar de todos os problemas, que não são simples e nem poucos, o Amazonas fechou o ano sem parcelamento de salários e com pagamento do 13° do funcionalismo público, o que não ocorre em outros Estados.

Insegurança

A ausência de amarras das emendas impositivas na LDO, aprovada em junho deste ano, é uma das razões de motim na base governista mesmo após a aprovação do projeto de lei de orçamento impositivo.

É que a Lei de Diretrizes Orçamentárias dá os parâmetro para o uso do orçamento do exercício fiscal de 2017. Os técnicos da Sefaz passaram os últimos dias em busca de brechas para manobrar orçamento das pastas de forma a garantir que as emendas sejam cumpridas sem afronta à LDO e à LOA e sem afetar áreas sensíveis do Estado como Saúde e Segurança, que já operam com dificuldades.

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