Direitos humanos e a corrupção

Nos próximos dias, duas datas comemorativas deveriam chamar a atenção da população. No dia 09 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção e no dia 10 de dezembro é o Dia da Declaração dos Direitos Humanos. Dois temas fundamentais na vida de todas as pessoas. Devido à corrupção, muitos direitos não são respeitados e valorizados.

No dia 10 de dezembro de 1948, foi assinada por todos os países da ONU, a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, incluindo todos os direitos das pessoas e dos países, a dignidade humana, o respeito, a autodeterminação dos povos, a cultura, o direito à religião.

A Constituição Federal (CF) de 1988, a Constituição Cidadã, incluiu todos os direitos da Declaração da ONU. Já no primeiro artigo que o Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, com fundamento na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político.

A CF/88 apresenta os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, econômicos  e políticos. No artigo 5º, caput, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança. O mesmo artigo 5º se diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas também fala do direito à defesa, à religião, ao acesso às informações.

O artigo 6º diz que, direitos sociais são: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. O artigo 7º fala do salário mínimo e dos direitos trabalhistas. O artigo 14 trata dos direitos políticos e o direito de participar de partido político e de sindicatos e associações.

Todos esses direitos compõem os Direitos Humanos. Muitos não são respeitados. Alguns não são conhecidos pela maioria da população. Leis foram aprovadas para garantir os direitos: Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Estado do Idoso, Estatuto da Juventude, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Estatuto da Igualdade Racial, Lei Maria da Penha, Lei de Acesso às Informações Públicas, dentre outras.

Entre os direitos humanos, estão inclusos o direito à água potável e ao saneamento; o direito ao transporte coletivo com preço justo e segurança; o direito à alimentação de qualidade e na quantidade necessária, principalmente para as crianças e idosos.

A corrupção, na maioria das vezes, é causa para os direitos humanos não serem respeitados. O desvio do dinheiro público por parte de gestores públicos, o superfaturamento para favorecer empresas amigas dos governantes, o pagamento de serviços, produtos, compras e obras não realizadas prejudicam a população, pois são recursos públicos que deixam de serem investidos na saúde, na educação, na segurança e na moradia.

Combater a corrupção é missão de todos e todas. Desde a pequena corrupção que, muitas vezes, acontece próximo de cada um, praticada por um amigo, colega de trabalho e um familiar; até a grande corrupção praticada pelos governantes, pessoas que ocupam cargos públicos e empresários que querem ganhar burlando as leis.

No Brasil, o combate à corrupção avançou muito desde 2004. Fortalecimento da Polícia Federal e mais autonomia do Ministério Público, bem como, a Criação da Controladoria Geral da União em 2003, favoreceu a realização de centenas de operações de combate à corrupção. Foram 1.826 operações entre 2003 e 2012, todos nos governos Lula e Dilma.

Mas foram importantes a Criação do Portal da Transparência (2004), a regulamentação do Pregão Eletrônico para compras públicas (2005), Lei da Transparência (2009), a Reforma da Lei da Lavagem de Dinheiro (2012), a Lei de Acesso à Informação (2011), a Lei da Ficha Limpa (2010), a Lei Anticorrupção (2013), Nova Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei que pune as Organizações Criminosas.

Muitas dessas leis estão sendo usadas para investigar e julgar os casos de corrupção apontados pela Operação Lava Jato.

No Amazonas foi aprovada uma Lei de minha autoria, que institui o dia 09 de dezembro, como o Dia Estadual de Combate à Corrupção.  Também de minha autoria a Lei que cria a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta colabora na criação de Frentes Municipais de Combate à corrupção, para fiscalizar o uso do dinheiro nos municípios, onde muitos prefeitos, vereadores e secretários são presos por desviarem dinheiro público.

Por isso, quanto mais se combate a corrupção, mais recursos existem para garantir os direitos do cidadão. E essa é luta é de todos e todas.

1 Comentário on "Direitos humanos e a corrupção"

  1. Nas cidades de Manaus e Sao Paulo, os cidadaos brasileiros foram recompensados por contribuir para a libertacao de russos que foram massivamente ilegalmente detidos e submetidos a abducoes, prisoes e retencao forcada no pais em 2016-2017 na Amazonas. As empresas russas, cujos lideres foram reprimidos, e a organizacao de direitos humanos CPLCRB apresentaram valiosos presentes, cartas e gratidao aos brasileiros, onde notaram sua contribuicao para manter a moral dos russos e uma assistencia abrangente no combate ao terror policial. O texto dos certificados dizia: “Sua ajuda no combate ao crime e a corrupcao na Policia Federal do Brasil, o confronto da calunia e a incitacao a Russophobia e um importante contributo para a protecao da democracia, dos direitos humanos, da Constituicao do Brasil e da amizade entre nossos paises”. “Sua ajuda na luta com repressoes contra os russos inocentes e uma acao civilosa e corajosa que promove o desenvolvimento da diplomacia popular e boas relacoes entre o Brasil e a Russia. “O Brasil pode se orgulhar de cidadaos como voce”.
         A Embaixada da Federacao Russa no Brasil tambem apresentou presentes valiosos ao advogado de turistas russos.

    https://politvesti.com/?p=451383

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