MANAUS – O clima de guerra já está instalado nos corredores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os servidores que ensaiam deflagrar uma greve e o secretário-executivo da Receita, Jorge Jatahy. Numa atitude considerada pelos técnicos da Sefaz como “ditatorial”, “unilateral” e “corporativista”, o secretário expediu um memorando interno, na quinta-feira, 1º de outubro, ameaçando com punições aqueles servidores com cargos comissionados que aderirem à paralisação. Além disso, a publicação de uma nota no site oficial da instituição, na manhã desta sexta-feira, 2, acirrou ainda mais os ânimos dos servidores.
O memorando interno ordena a todos os chefes de departamento que façam uma lista de delação de todos os servidores que decidirem participar do movimento grevista e que, aqueles que ocupam cargos ou função de confiança que também apoiarem ou participem da greve terão que entregar seus cargos.
Aliado a isso, Jatahy assinou uma nota publicada no site da Sefaz, mas retirada do ar minutos depois, em que acusa um grupo de técnicos da Sefaz, que se movimentam pela greve, de querer prejudicar a população e os “esforços” que o governo do Estado vem fazendo para vencer a crise econômica que atravessa e de criar falsas histórias sobre o projeto de reforma administrativa do governo, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado. Era o que faltava para acirrar a revolta dos servidores da instituição.
A técnica da Fazenda, Necy Vieira – que integra o movimento grevista – afirmou que os sindicatos de técnicos da Sefaz vão tomar todas as medidas legais contra os atos do secretário Jorge Jatahy. Ela frisou que o grupo ainda não entrou em greve que é apenas um indicativo até para que seja respeitado o prazo legal previsto para paralisações. “Ocorre que o secretário Jorge Jatahy se antecipou com esse memorando interno, pressionando os funcionários que, se aderirem à greve, serão punidos”, criticou a servidora.
Ela acrescentou ainda que a atitude de Jatahy em usar o site institucional para publicar uma nota “tendenciosa” só demonstra o corporativismo que impera dentro da secretaria. “Estão usando o site da Sefaz para publicar nota tendenciosa. Isso é ilegal”, completou.
Procurado pelo AMAZONAS ATUAL, o secretário-executivo da Receita, Jorge Jatahy, minimizou os efeitos do memorando e defendeu que aqueles servidores ocupantes de cargo comissionado têm o compromisso com a administração. “Podem entrar em greve, mas não podem participar da administração. O cargo é comissionado. Então, se vão aderir à greve, devem disponibilizar o cargo para colocar outra pessoa que não vá aderir à greve, para que possa dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos”, argumentou o secretário.
Jatahy disse que não é contra o direito constitucional de servidores públicos entrarem em greve, mas explicou que sua atitude não é exacerbada. “Não estou impedindo que façam greve. Mas, vou ter que colocar outra pessoa nesse lugar. O gerente de um setor tem que estar atuando, se ele entra em greve, então para os trabalhos”, disse. Ele acrescentou que o memorando que expediu é apenas na hipótese de se ter realmente a paralisação.
Jatahy se defendeu afirmando que não existe nenhuma prática, de sua parte, que incite a delação entre os servidores. Mas, aqueles funcionários que se ausentarem de seus postos de trabalhos terão que ser informados à chefia porque, caso haja greve e, ao final, se for decidido que ela foi legal ou não, para que se tome providências, como desconto na folha de pagamento para os dias paralisados.
“Como estamos tratando de servidor público, quem paga o salário deles somos todos nós. Depois que acontecer a greve não tem como retroagir. Tem que ser feito esse levantamento para ver as providências”, acrescentou Jatahy se referindo à legalidade ou não de uma possível greve.
A técnica fazendária Necy Vieira afirmou que os servidores estão em fase de negociação com o governo e que o desejo deles é se reunir a sós com o governador José Melo (Pros) sem a presença, inclusive, do titular da Sefaz, Afonso Lobo. “Estamos aguardando uma reposta do governador, porque ele somente quer se reunir com a presença do Afonso Lobo, que está viajando e só retorna na segunda-feira (5)”, disse.
“Queremos conversar com o governador para lhe mostrar que esse projeto de lei incluso na reforma administrativa que trata da nossa categoria não passa de uma manobra corporativista do secretário (Afonso Lobo). Se for esgotadas todas as tentativas e não for considerado nossos esforços, vamos partir para uma atitude mais extrema”, afirmou.
Necy ressaltou que o indicativo de greve é uma reação ao projeto de lei que está na Assembleia Legislativa e também há uma luta que estes servidores têm travado há muitos anos na Sefaz para não perder espaço. “Nossa categoria tem atribuição, atividades e remuneração e todas já foram mexidas”, lamentou.
Nota publicada e depois retirada do site da Sefaz, na manhã desta sexta-feira:
Sefaz garante atendimento integral aos contribuintes mesmo com greve de técnicos
Um grupo de servidores fazendários, formado principalmente por técnicos e assistentes, ameaça a população amazonense com uma greve, indo na contramão da união de forças que o Governo do Amazonas necessita para enfrentar a crise econômica que está reduzindo a arrecadação estadual. Esse grupo, sob a falsa alegação de perda de competência legais e de prejuízos salariais, vem empreendendo vigorosa campanha, inclusive na imprensa contra a reforma administrativa e o pacote de medidas para recuperação de receita lançado nesta semana pelo governo, que irá garantir os serviços essenciais de saúde, educação e segurança à comunidade.
O Secretário Executivo da Receita, Jorge Jatahy, argumenta que a suposta perda de competência é inverídica, pois as carreiras têm atividades e competências específicas definidas em lei e que nunca existiu o compartilhamento alegado.
O outro ponto é a sistemática de reajuste automático mensal, em função da arrecadação, que já foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recebeu parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado, por não atender ao mecanismo da data-base anual.
A Secretaria Executiva da Receita acredita que esse pequeno grupo de servidores sem compromisso com a instituição e, principalmente, com o povo, ao incitar de forma inconsequente uma greve geral, contamina os demais servidores pela disseminação de mentiras e acirramento das relações entre as diversas categorias.
“A remuneração de um assistente de nível médio na Sefaz gira em torno de 7.000 reais ou a de um técnico, 19.000 reais. Esses valores são 200% e 600% superior, respectivamente, ao de um professor de 40 horas e com duas cadeiras que trabalha na Secretaria de Educação e, que todo dia, enfrenta imensos obstáculos, para instruir nossas crianças” ressalta Jatahy.
O Diretor de Fiscalização, Hisashi Toyoda, já convocou todos os auditores fiscais a ficarem de prontidão para assumirem eventuais atividades que possam ser paralisadas pelos grevistas como foi feito durante a greve da Suframa, onde a iniciativa do Gov. José Melo fez com que aquela greve não impactasse a economia amazonense e garantindo os empregos do Polo Industrial.
Toyoda, porém, não acredita na deflagração de uma greve geral mesmo que o indicativo já tenha sido aprovado em assembleia no dia 30/09 em vista do fracasso da última greve de técnicos em 2010 quando os auditores fiscais assumiram todas funções exercidas pelos grevistas e vários procedimentos foram informatizados. Ao final daquela greve, a Sefaz se tornou tecnologicamente superior, mais ágil e enxuta, reduzindo os custos dos serviços administrativos.
A direção da Sefaz espera que prevaleça o bom senso, pois uma paralisação de serviços ou o atraso no andamento de processos será um desserviço à instituição, ao Governo do Estado e a sociedade amazonense, principalmente por serem os servidores mais bem pagos do Estado do Amazonas.
02/10/2015