Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – Com 22 votos a favor e duas abstenções, a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) aprovou o orçamento impositivo na sessão desta terça-feira, 1º. O orçamento impositivo compreende emendas dos deputados para as quais o governo do Estado deve fazer reserva obrigatória de dinheiro. Conforme o deputado José Ricardo (PT), o valor é de R$ 5 milhões para cada um dos 24 parlamentares, o que representa uma monta de R$ 120 milhões por ano. O orçamento impositivo assegura direcionar o dinheiro para projetos que beneficiem bases eleitorais e, consequentemente, assegurem votos. Dos 24 parlamentares, apenas Alessandra Campelo e Wanderley Dallas, ambos do PMDB, faltaram.
Na discussão do projeto (PEC nº 10/2015), apresentado pelo deputado Bi Garcia (PSDB), parlamentares da oposição e governistas fizeram discursos ríspidos uns contra os outros. José Ricardo e Luiz Castro (Rede), que defenderam um orçamento participativo, disseram que a proposta, que tramitava na Casa há um ano, foi votada por imposição do governador José Melo (PROS). “Se não tivesse a anuência do governador José Melo, essa PEC não seria votada hoje. Com a maioria dos deputados fica mais fácil votar sem que o deputado sinta o desconforto de votar uma proposta contrária ao governo. É apenas uma constatação. Mas Eu vou insistir no orçamento participativo, que precede o orçamento impositivo”, disse José Ricardo.
Seu companheiro de partido, Sinésio Campos, que é governista, rebateu. Disse que José Ricardo não poderia fazer tal referência porque “seria uma ofensa aos companheiros de plenário” por se tratar de matéria específica da Casa. Ricardo não se intimidou e manteve a crítica.
Logo em seguida, Luiz Castro também insinuou que a PEC foi orientada pelo governador. O presidente da ALE, Josué Neto (PSD), tentou impedir Castro de criticar, da tribuna, a bancada governista por, segundo Castro, impor a votação da matéria orientada pelo governo do Estado. Josué o interrompeu e argumentou que Castro não poderia criticar colegas do plenário e disse que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) não tem ligação com o governo, porque é uma iniciativa exclusiva do Legislativo. Ricardo não teve a fala interrompida, a exemplo de Castro, mas depois de descer da tribuna também foi rebatido por Josué Neto, que presidia a sessão.
Com os ânimos mais calmos, o presidente da ALE liberou a votação da PEC que altera os artigos 157 e 158 da Constituição Estadual. Em segunda votação, a proposta foi aprovada apenas de forma simbólica, sem declaração de votos nominais no painel eletrônico.
“Essa é uma nova ferramenta de trabalho para os deputados estaduais. Isso já acontece em vários países da Europa e dos Estados Unidos. Mas, no Brasil, até o ano passado, não era impositiva. A PEC destina 1,2% da receita líquida do orçamento estadual para as emendas, sendo que desse valor 25% deve ser destinada para a educação e 12% para a saúde. Entendemos que dessa maneira, os parlamentares vão poder indicar investimentos para bairros, para associações, para universidades e instituições que prestam serviços para a sociedade”, justificou Bi Garcia.
O relator da LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual), Adjuto Afonso (PDT), disse que a aplicação do dinheiro será definida conforme a prioridade dos projetos indicados nas emendas. “Os deputados terão a oportunidade de ouvir suas bases para saber para onde deve direcionar suas emendas. Se é para aplicar em reforma de estradas, ambulância, ambulanchas”, exemplificou.
Conforme Afonso, o destino do dinheiro nas emendas impositivas dependerá da disponibilidade do recurso. “Nós vamos analisar para ver se cabe dentro do orçamento, primeiramente o valor. Segundo, se aquela emenda que ele está propondo está contemplado na secretaria de infraestrutura, saúde, cultura”, afirmou.
Se isso fosse sério, não teria sido empurrado goela abaixo.