Por Maria Derzi, da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas sofreu mais uma derrota na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) com a retirada da pauta de votação do projeto que prorrogava, até dezembro de 2018, o uso de dinheiro do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) para pagamento de custeio, nesta terça-feira, 29. No ano passado, o governo mandou o mesmo projeto, que foi aprovado na ALE, para usar o dinheiro do fundo para custeio neste ano.
Na semana passada, deputados da oposição com apoio de alguns da base aliada aprovaram pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
O projeto de prorrogação do FTI foi retirado de pauta pelo deputado Sabá Reis (PR), vice-líder do governo, quando estava em discussão no plenário. Deputados de oposição e do grupo de apoio ao governo reclamaram da falta de transparência no uso do FTI. José Ricardo (PT) disse que aprovar a mensagem sem definição sobre o destino seria o mesmo “que assinar um cheque em branco”. Ricardo cobrou a prestação de contas e os valores pagos com o FTI deste ano, que, segundo ele, não se sabe como foi gasto.
“Os fundos têm uma finalidade específica para fomentar o setor produtivo. O que o governador está fazendo é desviando para outras áreas que não são prioritárias. Pagar água, luz, telefone, despesas administrativas enquanto o setor produtivo precisa desses recursos para investir na economia e aumentar também a arrecadação. Não se sabe nem o que foi feito com esses recursos”, disse o petista, ao admitir que desconhece como o governo usa o dinheiro do FTI. “Esses recursos chegam próximos a R$ 1 bilhão. Claro que agora, com a crise, deve chegar a R$ 500 milhões ou R$ 600 milhões, um valor que está sendo desviado para outros gastos e não para aquilo para o qual foi criado”, disse o deputado.
Dermilson Chagas (PEN), Luiz Castro (Rede) e Bi Garcia (PSDB) cobraram maior discussão sobre o assunto. “O governo vem e pede para prorrogar até 31 de dezembro de 2018. E nós ponderamos que não pode ser o valor total. É preciso ter um diálogo, uma conversa porque aqui a maioria dos deputados é eleita pelo interior. Entendemos que deve haver um caminho, uma alternativa e é preciso discutir isso”, disse Serafim Corrêa (PSB).
O FTI é mantido pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, que pagam um percentual de contribuição. As companhias recolhem 1% sobre os insumos nacionais e 2% sobre os insumos estrangeiros. Em 2015, o governo do Estado já havia usado o mesmo expediente e redirecionou 50% do FTI para pagamentos de custeio na saúde e infraestrutura sob a alegação de dificuldades causadas pela crise econômica. No projeto, também aprovado em novembro de 2015, o recurso teria validade até dezembro deste ano. Agora, o Governo José Melo quer prorrogar até 2018.
Melhor ficar de olho nesse projeto maluco para desviar investimento do interior para custeio (ou para manter os outros esquemas de desvios).
O governo tá improvisando e fazendo o que não deve. Enquanto isto o inteiror fica sem suporte para dar prosseguimento ao seu desenvolvimento já tão ultrapassado!