Deputado compara verba de P&D para compra de imóveis à formação de imobiliária

Deputado Serafim Corrêa afirmou que cartórios não repassam ISS embutido em taxas de serviços (Foto: Assessoria/Divulgação)

Deputado Serafim Corrêa pediu convocação de reitores para explicar uso de verba de P&D (Foto: Assessoria/Divulgação)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – Os deputados estaduais do Amazonas querem ouvir os reitores da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) sobre os possíveis prejuízos de uma emenda que tramita no Congresso Nacional que permite gastos de 20% dos recursos destinados para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) com a construção e aquisição de prédios administrativos.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), autor da convocação, classificou a emenda de ‘Jabuti’. Segundo o parlamentar, o percentual é muito alto e envolve valores bilionários. “Fica parecendo que está se querendo viabilizar a criação de imobiliárias dos investimentos em P&D com essa compra de imóveis”, disse Serafim.

O parlamentar citou como exemplo a compra feita pelo instituto da Samsung que, segundo ele, adquiriu o hotel Caesar Businnes por mais de R$ 87 milhões, “possivelmente com recursos de P&D oriundos de incentivos concedidos pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)”.

“Pedimos que os reitores Cleinaldo Costa e Silvio Puga nos deem detalhes sobre a emenda, pois os argumentos do ministro do MIDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) é preocupante. O ministro (Marcos Jorge de Lima) disse que foi vetado pelo fato de ter sido colocado um jabuti na emenda”, disse Corrêa.

Para Serafim Corrêa, se o instituto da Samsug adquiriu o prédio com recursos de P&D, o valor deverá ser devolvido. “A Compra não poderia ser feita, pois não existia a permissão por lei. Era apenas um projeto de lei que na hora da conversão foi vetado”, disse o deputado.

O líder do governo do Amazonas na ALE, Dermilson Chagas, apoiou as notas de repudio das duas universidades sobre as verbas de P&D. “Temos que saber para que servem as verbas de P&D. Precisamos ter acesso ao governo federal para que esses recursos não saiam do Amazonas”, disse Chagas.

Medida provisória

O ministro pediu veto no artigo da Medida Provisória 810/2017 que permite usar recursos da Lei de Informática para empresas investirem em infraestrutura física dos institutos e universidades. A MP 810/2017, depois PLV 06/2018, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de maio de 2018 e encaminhada à sanção presidencial.

A Lei de Informática permite isenção fiscal de IPI em contrapartida de investimentos de até 5% do faturamento bruto em P&D. Ao longo de seus mais de 25 anos de vigência, muitos foram os êxitos decorrentes dessa lei para a indústria de Tecnologia de Informação e Comunicação (TICs), para a geração de empregos de alta qualidade, investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de alto conteúdo agregado e produtos e soluções para a população brasileira.

Graças à Lei de Informática, apenas no Estado do Amazonas, em 2017, o total de tributos arrecadados pela Samsung foi de mais de R$ 800 milhões de um total de R$ 3.5 bilhões arrecadados pelo Estado no setor industrial.

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