Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões por prática contra o consumidor

Alter do Chão, Pará

Órgão de Defesa do Consumidor identificou abuso na prática da agência de turismo Decolar (Foto: Valmir Lima)

Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A Decolar.com, agência de turismo que tem na internet seu principal canal de vendas, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

De acordo com o DPDC, tal prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor.

O despacho informando a multa foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18. De acordo com o DPDC, a negativa de oferta de vagas existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica do consumidor.

Caso a empresa descumpra a determinação estará sujeita a ter seu site retirado do ar. Ainda segundo o DPDC, os valores cobrados por produtos como quartos de hotéis variava em função da localidade onde a compra estaria sendo feita.

A Decolar.com tem prazo de 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de Guia de Recolhimento à União em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Até o fechamento da matéria, a Decolar.com não retornou o contato feito pela Agência Brasil, no qual foi pedido posicionamento da empresa sobre o caso.

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