Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – A crise na saúde pública, redução de investimentos e alegação de queda na receita contrastam com a boa saúde financeira do Estado do Amazonas. O Estado é um dos bons pagadores entre as 14 unidades federativas com capacidade de honrar dívidas de créditos federais e internacionais, que precisam de autorização do Senado e do Tesouro Nacional, informa o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, elaborado pelo Tesouro e publicado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, 20. Os outros Estados são: Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O relatório destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da Capag (Capacidade de Pagamento). “Desse modo, a Capag permite classificar a situação fiscal do Estado, do Distrito Federal e dos municípios por meios de indicadores econômico-financeiros. Considera-se em boa situação fiscal os entes que obtiveram um conceito ‘A’ ou ‘B’, informam os técnicos.
Em 2013 e 2014 o Governo do Amazonas obteve conceito ‘B+’ e, em 2015, ‘B’, de bom pagador. Este ano, a classificação caiu para ‘B-’, que considera a capacidade de honrar as dívidas, mas implicando atraso no pagamento das parcelas. Conforme o boletim, a “queda na arrecadação, elevação do serviço da dívida e aumento das despesas com pessoal são as possíveis causas da piora na situação financeira”.
Ainda assim, a situação do Amazonas é tranquila. O Estado manteve-se abaixo do limite de endividamento determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No ano passado, o gasto com pessoal foi de 53% da receita, abaixo da média nacional de 59,03%. Entre 2009 e 2015, o Estado comprometeu 18% de sua receita com pagamento de servidores ativos e 7% com os inativos, no total de 25%. A média nacional foi de 39,50%. De acordo com a LRF, os Estados não devem exceder a relação Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida em 60%.
O boletim considera que o crescimento real das despesas com pessoal reflete a importância da contenção de gastos dessa rubrica pelos Estados. “Considerado o caráter não compressivo desse tipo de despesa, seu crescimento restringe a margem para que o poder público enfrente as restrições financeiras atuais e futuras. Controle dos aumentos salariais, dos gastos comissionados e contenção de contratações de terceirizados são algumas medidas que podem ser adotadas para reverter o aumento de gastos. Já para o caso dos inativos, a solução passa pela reforma da previdência dos servidores públicos”, informa o documento.
Em 2015, o Estado gastou R$ 6,561 bilhões com pessoal, informa o indicador do Tesouro. O gasto percapita foi de R$ 1.564,37, o 12º entre os Estados, que tem população de 3.939.336 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os números são baseados em duas fontes de dados: a RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e o PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. Pela RGF, o comprometimento dos gatos do Estado foi de 56,01% e, pelo PAF, 53,69%. A média nacional foi de 54,29% (RGF) e 58,01% (PAF). Em sete anos, o Estado reduziu a DLC (Dívida Líquida Consolidada) passando de 3% em 2009 para 1% da receita, em 2015.
De acordo com o Tesouro, o estímulo à divulgação de informações sobre o quadro fiscal dos governos regionais integra o diagnóstico para a elaboração de uma solução estruturadora para a difícil situação fiscal do país. Os governos dos Estados assinaram o PAF ao refinanciarem suas dívidas com a União e apresentaram metas anuais.
Outro destaque do relatório é o novo regime fiscal (PEC 241/2016), que limita os gastos públicos, e “representa o caminho para, por meio de uma disciplina de longo prazo, o país reconquistar a credibilidade, voltar a conviver com inflação e com taxas de juros mais baixas e recuperar investimentos, produção e empregos”, informa o boletim.
É só falácia dizer que o Estado do Amazonas não tem dinheiro, normalmente o Estado aplica a verba pública para gerar maiores rendimentos e o povo que se vire ate quando der! Vexame!
Tem dinheiro a ser ressarcido no caso da Operação Maus Caminhos.
A peste 241 só vai penalizar quem precisa dos serviços públicos nas áreas da Saúde e Educação. Esses gestores raposas velhas do Estado já estavam armando uma contratação de R$ 26 milhões para compra de livros de Educação financeira nas escolas, se não houvesse interceptação do TCE, esses recursos já estariam com a empresa de um certo economista que estava caindo de paraquedas aqui no Amazonas. Precisamos de uma Auditoria Externa na Receita Estadual, só assim teremos a verdadeira realidade financeira do Estado.