CPI da Afeam é encaminhada primeiro à Procuradoria Geral da ALE

Manaus, 28/11/2016 - Reunião da Mesa diretora da Assembléia Legislativa do Amazonas na sala da Presidência. (Foto: Danilo Mello/Aleam)

Reunião da Mesa Diretora da Assembléia na sala da Presidência para discutir a CPI da Afeam (Foto: Danilo Mello/ALE)

MANAUS – Assim como aconteceu com a CPI da Telefonia (instalada em outubro de 2013 e encerrada em maio de 2014), a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar suspeitas de desvios de recursos na Afeam (Agência de Fomento do Amazonas), no valor de R$ 20 milhões, será primeiramente avaliada pela Procuradoria Geral da Casa. Antes do início de uma CPI, é procedimento de praxe que a Procuradoria analise o pedido de investigação e, só então, as convocações e ações comecem.

A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 28, em reunião na sala da Presidência da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), com o presidente Josué Neto (PSD), membros da Mesa Diretora e deputados convidados, o procurador-geral da Casa, Vander Góes, e o diretor-geral Wander Motta. Por unanimidade, os deputados decidiram encaminhar primeiramente à Procuradoria Geral para uma análise jurídica inicial.

Na reunião, parlamentares e diretores avaliam diversas situações a repeito da CPI, como possíveis dificuldades financeiras para sua instalação, a abrangência do objeto de investigação (se o desvio de R$ 20 milhões ou mais ações da Afeam), qual ritual deveria ser seguido, e até a conveniência de se instalar uma CPI ao mesmo tempo em que o Parlamento estadual analisa e vota a Lei Orçamentária de 2017.

O presidente Josué Neto assegurou que não há empecilhos financeiros para a instalação da Comissão e o procurador-geral, Vander Góes, informou aos presentes que essa mesma investigação que já está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual.

Oposição: dois membros

Os deputados Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (Rede) e Vicente Lopes (PMDB) se reuniram para discutir sobre os nomes que vão compor a CPI da Afeam. Pelo entendimento dos quatro deputados, a oposição tem mais de 1/3 dos 24 membros da Casa. Levando em conta a atual correlação de forças na Assembleia, a CPI deverá ser composta por três membros da bancada governista e dois da oposição ao governo José Melo.

Um ponto ficou definido na reunião, segundo o deputado Vicente Lopes. Como líder do PMDB, ele antecipou a indicação do nome da deputada Alessandra como membro titular da CPI. Por outro lado, os deputados José Ricardo e Luiz Castro disputam a outra vaga de titular da oposição.

Os quatro integrantes da oposição disseram que vão pleitear para esta terça-feira, 29, uma reunião do colegiado de líderes para definição de todos os nomes dos integrantes da CPI da Afeam.

“A gente precisa garantir a instalação da CPI antes do recesso parlamentar. Vale ressaltar que a CPI é um direito da população e um dever dos deputados, pois a sociedade precisa saber por que foi investido um valor tão alto num momento de crise econômica numa empresa do Rio de Janeiro envolvida em corrupção”, comentou a deputada Alessandra.

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