CPI contra Amazonino não chega à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa

Deputados apoiam frente de combate à corrupção, mas projeto ainda não foi incluído em pauta de votação (Foto: Danilo Melo/ALE-AM)

Plenário da ALE: pedido de CPI para investigar licitações está parado no Legislativo (Foto: Danilo Melo/ALE-AM)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – Uma semana após o presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), David Almeida (PSB), anunciar que enviaria o pedido da CPI das Licitações para análise na Procuradoria Geral da Casa, o documento ainda não chegou ao destino, afirmou o procurador-geral Vander Góis. “O procedimento é que o documento seja enviado para a Diretoria de Apoio Legislativo, depois encaminhado para nós. Até o momento (nesta terça-feira), não tivemos acesso ao documento”, disse Góis.

Na análise sobre a instalação da omissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos sem licitação no Governo do Amazonas está incluída a disponibilidade de dinheiro para viabilizar o processo. “Uma vez definido o fato determinado, veremos os valores, pois precisam de locomoção e contratação de alguma pessoa”, disse o procurador.

Segundo Vander Góis, a questão é bastante simples. Com as assinaturas necessárias, o processo recebe parecer sobre a infraestrutura de investigação na Diretoria de Apoio Legislativo. “Atendendo todos esses quesitos, não nos manifestamos quanto ao mérito, pois é uma questão puramente da índole da atividade parlamentar. Só analisamos se está preenchido os requisito legais”, disse Vander Góis.

A proposta de CPI foi apresentada à Mesa Diretora da ALE no dia 1º deste mês pelo deputado Sabá Reis (PR), autor da proposta. Para que seja instalada, a investigação precisa da autorização do presidente da Casa, David Almeida (PSD), que é candidato a governador na disputa com Amazonino Mendes (PDT), alvo da CPI.

Almeida alegou que precisaria de um parecer da Procuradoria-Geral para dar andamento ao processo de instalação.

Além de Sabá Reis, a CPI recebeu apoio dos deputados Abdala Fraxe (Podemos), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB), Platiny Soares (PSB) e do próprio David Almeida.

Procurado, Almeida não se manifestou. O ATUAL também solicitou um posicionamento da assessoria de comunicação da ALE, que não respondeu.

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