Cotado para a secretaria de Receita da Sefaz foi condenado a devolver R$ 82 milhões ao Estado

Ricardo Castro e Amazonino Mendes

Presidente do Sindifisco-AM, Ricardo Castro, em evento que homenageou Amazonino Mendes, em 2016 (Foto: Sindifisco-AM)

Da Redação

MANAUS – Condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a devolver R$ 82 milhões aos cofres do Estado do Amazonas, o auditor fiscal José Ricardo Freitas Castro é um dos nomes avaliados pelo governador Amazonino Mendes (PDT) para o cargo de secretário executivo de Receita da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Ricardo Castro é presidente do Sindifisco-AM (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas) e amigo de Amazonino. Após as eleições suplementares, o auditor fiscal sustentou, por meio de um comunicado à categoria, que com a eleição do governador, renovavam-se “as esperanças de iniciativas governamentais de valorização” da carreira dos auditores. (Leia matéria aqui)

Se for confirmada a nomeação de Ricardo Castro para a SER (Secretaria Executiva da Receita), caberá a ele, por exemplo, coordenar as políticas e ações voltadas para a arrecadação de receitas para o Estado.

Em março deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou Castro a devolver quase R$ 82 milhões ao Estado em valores atualizados. O auditor é acusado de receber ilegalmente parte de uma multa milionária atribuída à Semp Toshiba da Amazônia.

A decisão do STJ contra o auditor ocorreu 21 anos depois da denúncia contra ele ser apresentada à Justiça. Além de Ricardo Castro, outros 52 auditores foram condenados na ação.

Os autores da denúncia, feita em janeiro de 1996 por meio de uma Ação Popular, foram o senador falecido Jefferson Peres e o então deputado estadual Eron Bezerra.

Segundo os denunciantes, Castro teria recebido R$ 499 mil a título de incentivo à produtividade por causa de multa aplicada à Semp Toshiba. O problema é que a multa não teria sequer sido executada. Isso porque a Sefaz teria feito um acordo extrajudicial com a empresa.

A avaliação dos denunciantes à época era de que se não houve multa, o valor recebido por Ricardo Castro não saiu do Fundo de Incentivo à Produtividade Fiscal e sim do Tesouro Estadual, o que seria ilegal.

A decisão do STJ que condenou o servidor e outros 52 auditores está pronta para ser executada desde 10 de março deste ano pela parte interessada, a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas).

Um de três

O secretário de Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, confirmou que Castro é um de três nomes avaliados para comandar a Secretaria Executiva de Receita. “Ele é um deles”, disse Alfredo. O secretário não quis informar quais são os outros nomes.

Questionado se a condenação de Ricardo Castro no STJ não prejudica a indicação dele para a SER, Alfredo Paes disse que não conhece por completo a sentença, mas iria discutir o assunto com o governador nesta sexta-feira, 6, quando eles definirão o nome para o cargo.

“Não conheço bem a sentença. Se há uma decisão de devolver, se recorreu de alguma coisa, ela fica suspensa. Confesso que não sei em que pé está isso, porque é uma coisa dele (Castro). Mas tudo isso a gente vai avaliar”, afirmou Paes.

‘Não devo’

Ao ATUAL, Ricardo Castro disse que não estava autorizado a tratar sobre a indicação dele para a SER. Sobre a decisão do STJ, o auditor disse que o assunto é complexo para ser tratado por telefone.

Mesmo assim, o auditor disse que não deve nada e que a decisão do STJ foi equivocada. “Uma coisa eu posso dizer: não devo R$ 82 milhões para o Estado nem para ninguém. Há um equívoco na decisão judicial”, comentou o auditor.

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