Contratos da Sejusc de R$ 13,3 milhões descumprem objetos, acusa ex-secretária

Barco PAI (Foto: Ismael Neves/Secom)

Barco PAI é uma das embarcações contratadas pelo governo de José Melo em 2017 (Foto: Ismael Neves/Secom)

Da Redação

MANAUS – Contratos do Governo do Estado com a empresa Juruá Estaleiro e Navegação, que juntos somam R$ 13,3 milhões, descumprem o objeto para o qual foram firmados. Quem faz a denúncia é a ex-secretária executiva da Sejusc (Secretaria de Justiça, Direito Humanos e Cidadania), Ana Regina Almeida. Os contratos foram feitos na gestão do ex-governador José Melo (Pros), às vésperas de deixar o governo, cassado pela Justiça Eleitoral. O primeiro é do mês de março de 2017, e o segundo de abril do mesmo ano.

A Juruá Estaleiros e Navegação é a mesma empresa que aparece no inquérito da Polícia Federal como compradora de uma lancha “fantasma” de José Melo e pagou R$ 3 milhões ao ex-governador. (Leia matéria aqui)

Pelos contratos, a empresa aluga barcos ao Estado para oferecer à população do interior os mesmos serviços que são ofertados à população de Manaus nos PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão). Segundo Ana Almeida, estes barcos não saem da capital, estão parados, servindo apenas como uma espécie de dispensa para a Sejus. “Não tem tal coisa, pega no barco. Precisa de algo, aciona o estaleiro. O estaleiro era: ‘eu vou buscar ali na cozinha'”, denuncia Ana Almeira.

Segundo a ex-secretária, outro fato grave em relação aos barcos é que, com eles parados, os servidores que foram contratados para atuar nas embarcações também estão parados. Nas palavras dela, estão todos “saçaricando” na secretaria.

No objeto dos contratos, a empresa Juruá Estaleiro deve prestar serviço de gestão náutica, com afretamento (armação e tripulação), sistema de comunicação banda larga via satélite, manutenção preventiva, operação técnica e alimentação (preparada nas dependências das embarcações – incluindo nutricionista).

De acordo com a ex-secretária, esta e outras denúncias serão levadas na próxima semana a órgãos de controle externo, como o MP-AM (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal).

Curta passagem pela Sejus

Técnica da Casa Civil, Ana Almeida diz que foi destacada para a Sejus, já na gestão de Amazonino Mendes (PDT), com a “missão” de saber o que o ex-secretário da pasta Clizares Santana estava fazendo.

Clizares foi nomeado para a Sejusc por indicação do deputado federal Silas Câmara. Na segunda-feira, 8, o governo publicou uma nota informando que o secretário tinha pedido para deixar o cargo. Ele tem intenção de disputar neste ano uma vaga na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).

Ana Almeida diz que a Sejusc foi aparelhada politicamente por Silas Câmara. Segundo ela, todas as ações promovidas pela secretaria tem um único objetivo: agradar os interesses do deputado federal. Ana diz que sofreu e continua sofrendo retaliações por questionar os atos dos aliados do político quando esteve na pasta.

A servidora diz que tem um dossiê com cinco cadernos para entregar às autoridades que provam o que ela diz. “Estou fazendo isso porque não sou cúmplice. Indícios de crime você noticia, senão você vira cúmplice”, afirma Ana Almeida.

Ela pediu exoneração por se sentir isolada. O antecessor dela na secretaria executiva da Sejus, mesmo exonerado do cargo, continuou atuando na secretaria como se ainda estivesse exercendo a função.

Compra de lancha

O ATUAL publicou no sábado, 13, que Melo vendeu em 2014, quando foi reeleito, uma lancha no valor de R$ 3 milhões. A compra foi feita pela empresa Juruá Estaleiro e Navegação, que tinha contrato com o Estado e havia recebido, na época, mais de R$ 91 milhões.

A informação é da PF (Polícia Federal), no inquérito da Operação Estado de Emergência, que prendeu o ex-governador, e ao qual o ATUAL teve acesso. A lancha, segundo a PF, não constava na declaração de bens da campanha eleitoral de Melo.

A força-tarefa da operação tenta localizar a ‘lancha fantasma’. De acordo com a PF, em 2014 , o ex-governador informou na declaração de bens que tinha apenas duas embarcações (um flutuante Tapiri, no valor de R$ 55.322,13, e o barco Tapiri 2, no valor de R$ 125.785,00). A fonte de renda era o salário de R$ 17 mil como governador.

“O ex-governador recebeu R$ 3 milhões da empresa Juruá Estaleiro, que segundo informações foi pela venda de uma lancha”, cita a PF.

Na época, a Juruá Estaleiro foi contratada para prestar serviços de engenharia, reforma e adequação de embarcações. A companhia também forneceu embarcações para o projeto Barco PAI (Pronto-Atendimento Itinerante) que presta serviços públicos no interior do Estado.

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