Comitê de Combate a Fake News do TRE-AM ainda não tem trabalho

Lei dos crimes cibernéticos ainda não está regulamentada e dificulta combate a fake news (Foto: Divulgação)

Lei dos crimes cibernéticos ainda não está regulamentada e dificulta combate a fake news (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – Quinze dias após instalado, o Comitê de Combate as Fake News do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) ainda não tem trabalho. Des o dia 16 deste mês o Comitê não recebeu nenhuma denúncia ou pedido de investigação sobre notícias falsas envolvendo candidatos no Estado.

A única ocorrência foi uma solicitação de exclusão de conteúdo da rede social Instagram, decorrente de decisão liminar proferida na representação n° 133-46.2018.6.04.0000, proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Conforme o MPE, a mensagem foi publicada pelo advogado Mário Aufiero favorável à ex-primeira dama do Estado Nejmi Aziz. O MPE considerou a postagem como propaganda eleitoral antecipada. Conforme o Comitê, a publicação já foi retirada do ar.

O Comitê de Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas na Internet tem a supervisão da juíza federal Ana Paula Serizawa com apoio do MPE e da Polícia Federal.

A Legislação prevê a retira do conteúdo que seja ofensivo a honra de qualquer candidato, ou que seja inverídico, além de prevê o direito de reposta por parte dos envolvidos na disseminação das publicações.

Seja o primeiro a comentar on "Comitê de Combate a Fake News do TRE-AM ainda não tem trabalho"

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.