Comissão do Senado aprova prorrogação de incentivos fiscais na Sudam

Indústria (Foto: ABr/Agência Brasil)

Incentivos fiscais para empresas instaladas na área da Sudam terão incentivos prorrogados (Foto: ABr/Agência Brasil)

Da Agência do Rádio Mais

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). A Proposta de Lei do Senado 656, de 2015, de autoria do senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, prevê a prorrogação até 2023 dos benefícios, que são válidos até 31 de dezembro de 2018. A matéria foi analisada em caráter terminativo no Senado, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dos benefícios a que os empreendimentos com projetos aprovados nas superintendências têm direito é a redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento. As empresas também podem solicitar a isenção do imposto de renda para programas de inclusão digital e o reinvestimento de 30% do imposto de renda em projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

Na opinião da deputada federal Josi Nunes, do PROS de Tocantins, a prorrogação dos benefícios para as empresas incluídas na Sudam é fundamental para atrair investidores para a região Norte do país.

“Sabemos que o nosso país possui uma das mais agressivas políticas tributárias do planeta. E, ao mesmo tempo, sabemos das dificuldades de investimento públicos e privados, especialmente na região Norte, onde a Sudam atua. Nesse sentido, vejo essa prorrogação com bons olhos”, defende a congressista.

A geração de empregos e o fomento da economia da região são as principais bandeiras de quem defende a prorrogação dos incentivos. Segundo a Sudam, de 2015 a 2017, as 267 empresas atraídas ou mantidas pela superintendência geraram mais de 450 mil empregos em sua área de atuação, a região Norte. No mesmo período, os incentivos passaram dos R$ 5 bilhões.

O Amazonas se destaca na região. Só no estado, os benefícios passaram dos R$ 3 bilhões e foram gerados ou mantidos mais de 290 mil empregos. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acredita que a aproximação do fim do prazo dos incentivos fiscais causa apreensão em empresários que investem na região.

“Porque havia toda uma apreensão nas nossas regiões, tanto no Norte quanto no Nordeste, em função da eminente revogação dos incentivos fiscais pelo fim do prazo estabelecido anteriormente de 31 de dezembro de 2018”, explica Braga.

Incentivos concedidos

Desde 2007, a Sudam concedeu mais de 1.500 laudos que tinham como objetivo reduzir o imposto de renda de 400 empresas localizadas na Amazônia Legal. De acordo com a autarquia, mais de 1.800 projetos foram aprovados com incentivos fiscais. A previsão é que esses incentivos fiscais cheguem a R$ 19,5 bilhões.

O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O parlamentar, além de ser favorável à prorrogação dos incentivos fiscais para as empresas incluídas na Sudam, propôs outros benefícios.

Foi sugerido por ele que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.

A Sudam é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem como missão institucional promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.

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