Comissão do Senado aprova criação da Zona Franca do Espírito Santo

Da Redação

MANAUS – A CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional) do Senado aprovou, na quarta-feira, 18, o projeto de lei de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que cria a Zona Franca do Estado do Espírito Santo.

Pela proposta, a Zona Franca do Espírito Santo teria os mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus, com a criação de uma área de livre comércio de importação e exportação e regime fiscal especial.

O regime fiscal inclui a suspensão do II (Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A proposta também determina que a industrialização de produtos no território da Zona
Franca do Espírito Santo estará sujeita às mesmas normas e requisitos aplicáveis na Zona Franca de Manaus.

A autora do projeto argumenta que a instalação da Zona Franca de Manaus “gerou enorme impacto positivo na
economia do Estado do Amazonas, com investimentos de indústrias em modernas tecnologias e na produção de bens de alto valor agregado”, e que poderá gerar o mesmo efeito na Região Metropolitana da Grande Vitória.

Para o relator da matéria, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade, a proposição, “não merece reparo de qualquer natureza”.

A proposta aprovada será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos e depois, na Comissão de Constituição e Justiça, cabendo a esta última a decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelo plenário, a não ser que haja pedido de um senador.

Confira a relatório aprovado na CDR

Representantes do Amazonas e de Estados do Norte na sessão solene no Senado em comemoração aos 50 anos da Zona Franca de Manaus, em março deste ano (Foto: Diego Queiroz)

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