Com aparelhos ociosos na rede pública, Estado paga por transplante em hospitais privados

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Ministério Público cobra que Estado assuma transplantes em hospitais públicos (Foto: Ministério da Saúde/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – Pacientes do Amazonas estão se submetendo a transplantes em outros Estados porque o Governo do Amazonas recolhe órgãos e distribuiu para outras capitais, segundo o MP-AM (Ministério Público do Amazonas). “O MP está cobrando que o Estado assuma a gestão e o serviço de transplantes. Sabemos que pacientes do Amazonas estão sendo operados no Acre. O Amazonas faz captação de órgãos, mas distribui para outros Estados”, disse a promotora de Justiça Silvana Nobre, da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP).

Investigação da 54ª PRODHSP, que inclui dados e estudos produzidos pela Central de Transplantes, revela que o Estado tem meios para assumir e incrementar a realização de transplantes no Amazonas a médio prazo. A investigação mostra que Estado conta com uma unidade de saúde com equipamento hospitalar de última geração que se encontra ocioso, o Hospital Delphina Aziz, e também é eficiente quanto à captação de órgãos para transplante. “O que falta é a capacitação dos profissionais de saúde para a realização de transplantes, mas essa capacitação é oferecida pelo Ministério da Saúde sem custos para o Estado”, disse Silvana Nobre.

Atualmente, os transplantes de rim no Estado do Amazonas são realizados na rede privada, exclusivamente no Hospital Santa Júlia, único habilitado no Estado para esse tipo de operação. O Governo do Amazonas repassou à empresa de saúde, em 2015, mais de R$ 7,7 milhões para a realização de transplantes e mais de R$ 5 milhões por internações que excederam o prazo de sete dias, coberto pelo contrato. “O Estado do Amazonas tem de habilitar um hospital da rede pública para a realização de transplantes”, disse a promotora.

Silvana Nobre informou que existem programas do Ministério da Saúde que repassam verbas aos Estados para realização de transplantes de múltiplas modalidades, o que rendeu, segundo ela, mais de R$ 1,5 milhão ao Estado do Acre no ano passado. De acordo com o médico Tércio Genzini, especialista em transplantes que tem prestado serviços à Susam (Secretaria de Estado da Saúde), o valor repassado aos estados pelo SUS é aumentado proporcionalmente ao número de modalidades de transplantes realizados no Estado. Por transplante, em 40% quanto duas modalidades são credenciadas; em 50% para três modalidades e, em 60%, para quatro modalidades. “Uma vez que os transplantes são superavitários, não há razão para que o Estado não os realize”, disse a promotora.

Outra fonte de recursos para a realização de transplantes na rede pública de saúde do Estado sugerida nas audiências foi a injeção dos recursos dispendidos em contratos com empresas privadas, como o que está em vigor com o Hospital Santa Júlia. Em 2015, custou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos e o contrato termina em fevereiro de 2017.

Na sétima reunião este ano entre o MP-AM e Susam, o secretário Pedro Elias de Souza assumiu alguns compromissos nessa direção, como o de encaminhar ao Ministério da Saúde (MS) pedido de credenciamento do Hospital Delphina Aziz para a realização de múltiplos transplantes, com base em projeto elaborado pela Central de Transplantes do Estado do Amazonas.

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