Distintivos e fardas – as polícias
Os traços que marcam as especificidades entre a Polícia Civil e a Polícia Militar estão assentados na própria Constituição Federal e desdobrados no Código de Processo Penal
Assistência às vítimas de crimes dolosos
O ente estatal não pode continuar postergando medidas de amparo tão essenciais à dignidade daqueles que sofrem os efeitos da vitimização causada por delitos praticados intencionalmente, que violam a vida, a integridade, a liberdade, a honra, a propriedade, a dignidade sexual, dentre outros bens jurídicos fundamentais
Fonacopen e indulto: institutos de aprimoramento da execução penal
O Fonacopen e a audiência pública sobre o indulto natalino/2014 buscaram fomentar maior participação dos Estados e de organismos sociais no processo de regulação da execução penal no país.
Educação para segurança
O caminho para uma coexistência lícita e segura, numa sociedade livre, frente ao contexto de banalização violência, de expressivos apelos aos vícios (em especial ao do álcool, das drogas, da corrupção, do consumismo de ostentação) e da complexa rede da economia do crime, exige necessariamente um processo de socialização assentado…
Liberdade de expressão e segurança pública
Que segurança pode ter uma sociedade sem o exercício da liberdade de expressão? Nenhuma! A liberdade de expressão é a primeira condição para uma sociedade politicamente aberta. Em regimes de censura ditatorial, sem que as seleções e opções resultem de escolhas livres, não há espaço para o florescimento de valores…
Criminalidade
Não é raro a confusão que se estabelece quando se toma a categoria criminalidade como sinônimo de violência ou ainda de delito, de uma forma simplista. Do ponto de vista técnico, criminalidade é coisa bem diferente. Trata-se de uma espécie de medição do quantitativo ou percentual de determinado crime ou…
A sociedade segura
Muito se discute sobre o que vem a ser uma sociedade segura. Estudiosos, pensadores, em distintas correntes de reflexão, procuraram tratar o tema. Mas, afinal, o que é uma sociedade segura? Para Platão, somente uma sociedade regida pelo princípio permanente da justiça, governada por homens virtuosos, capazes de conhecer o…
Investigação Policial na sociedade de perspectiva democrática
O que pode levar à condenação um inocente ou a livrar um culpado? O que pode gerar abusos e erros policiais ou judiciários? O que concorre para a impunidade? A mesma resposta: a qualidade da investigação dos delitos realizada pela polícia judiciária (Polícia Civil nos estados-membros, Polícia Federal na União).…
Segurança pública e sensação de segurança
Pode-se reduzir a noção de segurança pública à ideia de sensação de segurança? Alguns tomam segurança pública e sensação de segurança como noções sinônimas, efetivamente a mesma coisa. Haveria uma identidade quase completa entre ambas. Argumentam os adeptos desse entendimento, que ele decorre da própria concepção mais corrente de segurança,…
Segurança Pública: dever do Estado, direito e responsabilidade de todos
A segurança pública não se resume a uma “questão de polícia”. Ela trata da manutenção da ordem pública interna e da preservação dos direitos individuais, sociais e coletivos fundamentais. Além disso, nem todos são policiais e a Constituição Federal, em seu artigo 144, estabeleceu que segurança pública é “dever do…
Segurança pública
O tema da segurança pública tem suas controvérsias. A questão inicia com a própria concepção de segurança pública. Há doutrina pra todo tipo de interesse. Contudo, é no direito e nas leis que a criatividade doutrinária encontra limite. E o que se pode entender, afinal, por segurança pública em nossa…
Corporeidade no sistema prisional
Na busca de possibilidades de ressocialização para reinserção social dos presos, bem como de alternativas ao modelo de encarceramento inútil, violento e oneroso que se mantém no país, compreender a corporeidade prevalecente no sistema prisional é um ponto de partida relevante nessa difícil tarefa. E o que se entende por…
Brasil: terceira população carcerária do mundo
De acordo com levantamento do CNJ, divulgado dia 04/06/2014, o Brasil subiu mais uma posição no lamentável ranking dos países com maior população carcerária. Agora é o terceiro Estado com mais gente encarcerada. Um nítido exemplo de que apenas política repressiva, voltada para o encarceramento em massa, não é sinônimo…
Sítio à sociedade aberta
Estariam as sociedades abertas, no Brasil, sob o risco de serem sitiadas em face das variadas e dinâmicas formas de corrupção, do crescente número de presídios e ação sistêmica de organizações e facções criminosas? Em meados do século passado, sociólogos norte-americanos discutiam a hipótese de sociedades abertas converterem-se em sociedades…
Obscurantismo informacional e segurança pública
Vivemos num tempo em que o excesso de informação disponível não é garantia de democracia, de liberdade, de justiça nem de esclarecimento. Pelo contrário, a enxurrada de informação parece estar levando as sociedades a um novo tipo de obscurantismo. Embora abundante, a informação é de má qualidade, alienante e entorpecedora,…