Claro e TIM atacam acordo que troca multa por investimento

Acordo entre a Anatel e a Telefônica permite investimento de R$ 5,4 milhões em implantação de fibra ótica (Foto: Divulgação)

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A possibilidade de acordos que substituam multas por investimentos está sob ameaça no setor de telecomunicações. O primeiro TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta), em negociação entre a Telefônica e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sofre fortes críticas das concorrentes. O motivo da discórdia é o principal projeto do acordo, que prevê implantação de fibra ótica para internet de alta velocidade em locais onde outras empresas já atuam.

Para se livrar de multas de R$ 2,2 bilhões, a Telefônica se comprometeu a aplicar R$ 5,4 bilhões em projetos de melhoria no atendimento, ampliação da cobertura e implantação de 3G e 4G em 624 municípios de todos os Estados do País. Mais da metade disso cerca de R$ 3,8 bilhões, serão usados para colocar fibra em 105 cidades, das quais 104 já registram a presença de concorrentes que oferecem internet. A vantagem do TAC é que o investimento realizado se torna um ativo da empresa, e não simplesmente uma despesa sem retorno.

As rivais – Tim e Claro – dizem que os TACs são instrumentos de política pública, e os investimentos devem ter caráter social, e não comercial. De acordo com as empresas, não há fibra ótica em 2.879 de um total de 5.570 municípios brasileiros, e o TAC da Telefônica seria um oportunidade para levar essa estrutura para essas localidades.

“O projeto de fibra ótica da Telefônica será realizado em locais onde já fizemos investimentos na telefonia fixa e móvel. A empresa vai usar recursos públicos para concorrer conosco e fortalecer sua estrutura competitiva”, disse o vice-presidente Jurídico e Regulatório da Claro, Oscar Petersen. “Levar fibra até a casa do cliente não é o ideal para massificar o acesso à banda larga. É o serviço mais caro.”

O vice-presidente de Assuntos Institucionais e Regulatórios da TIM, Mario Girasole, disse que a média da mensalidade cobrada pelas empresas para ultra banda larga é de R$ 150,00. “É questão de bom senso. TAC é dinheiro público e deveria ser aplicado onde o capital privado não chega”, disse. Se não fossem aplicados em investimentos, os recursos abasteceriam o caixa do Tesouro Nacional.

Já o vice-presidente de Assuntos Corporativos da Telefônica, Gustavo Grachineiro, afirma que Claro e Tim querem submeter políticas públicas a seus próprios interesses econômicos. Segundo ele, a fibra ótica será instalada nas periferias das cidades, em bairros onde essas empresas não atuam. “Esses investimentos vão nos dar um prejuízo de R$ 1,7 bilhão e serão feitos nos locais mais pobres, onde ninguém investiu nada.”

Bloqueio

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, avalia que as empresas estão atuando para bloquear a concorrência com a Telefônica. Ele destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao TAC. “Se os termos do TAC já estão aprovados pelo TCU, por que as concorrentes estão fazendo tantos questionamentos? São contra os TACs? É o que parece”, disse.

Quadros afirma que Claro e Tim têm multas que podem ser substituídas por investimentos, mas reconhece que o TAC da Telefônica é o que oferece maior poder de competição, porque as rivais têm multas muito menores. A TIM pode negociar a troca de multas no valor de R$ 391 milhões, e a Claro, de R$ 369 milhões. “Para o Conselho Diretor da Anatel, essas empresas preferem pagar ao Tesouro o que devem do que investir. Elas não estão atirando na Telefônica, mas no próprio instrumento do TAC”, afirmou.

O acordo entre Telefônica está na fase de ajustes finais, mas ainda não foi aprovado pelo conselho diretor do órgão que regula o setor. A Claro afirmou que pode recorrer ao TCU e à Justiça caso a proposta não seja alterada. A Telefônica disse não se preocupar. “É democrático, mas os questionamentos são fracos e têm muito pouco substrato jurídico”, afirmou Grachineiro.

Críticas

Associações que representam pequenas empresas do setor também criticaram o acordo da Telefônica com a Anatel, mas o relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que a agência tem aval para fazer a troca da multa por investimento sem passar por análise do tribunal.

“Não cabe ao TCU substituir as escolhas da Anatel, desde que elas sejam feitas de maneira fundamentada e com base em estudos técnicos”, afirmou Dantas. Segundo ele, os dois TACs anteriores, propostos à Oi, foram rejeitados pelo TCU devido à situação da tele, que estava em recuperação judicial.

O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, disse que 637 provedores regionais atuam nesses municípios e serão afetados pelo projeto da Telefônica. “Nós achamos que o investimento deveria ser em estruturas que possam ser compartilhadas com outras operadoras”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, disse que o projeto vai destruir investimentos que já foram feitos por outras empresas. “A entrada da Telefônica nesses municípios vai causar um desequilíbrio concorrencial que não podemos apoiar”, disse. Além das operadoras, a Telcomp reúne entre suas associadas empresas que vendem serviços de transporte de dados para pequenos provedores regionais.

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