Chances de Braga conseguir êxito no Supremo são remotas

Eduardo Braga disse, após a cassação, que defendia o direito de o povo escolher o novo governador (Foto: Pedro França/AS)

MANAUS – As chances de êxito do senador Eduardo Braga (PMDB) no STF (Supremo Tribunal Federal) são remotas. A defessa do senador ingressou com Recurso Extraordinário – que ainda aguarda admissibilidade do presidente do Tribunal Superior Eleitoral para seguir ao STF – com pedido de revisão do acórdão do TSE que cassou o mandato do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (sem partido) e determinou a realização de eleição direta para escolha do substituto. No recurso, Braga quer que o STF reconheça o direito de ele assumir o Governo do Amazonas porque à época da eleição de 2014 ainda não exista a norma legal que determina a realização de eleição direta. Até 2015, quando foi aprovada a minirreforma eleitoral, o segundo colocado na eleição majoritária poderia assumir a vaga do cassado se a cassação ocorresse até o segundo ano do mandato. Braga considera que Melo foi cassado no início do segundo ano, porque considera a cassação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, em janeiro de 2016, e não a confirmação feita pelo TSE, em maio de 2017. O próprio STF, pelo ministro Ricardo Lewandowski, se manifestou a favor da eleição direta. Mudar esse estado de coisas desde a cassação até a eleição suplementar seria uma agressão às próprias decisões dos tribunais superiores.

O caso de Henrique

O vice-governador cassado Henrique Oliveira também ingressou com recurso extraordinário no STF, com uma série de pedidos que vão desde a volta de Melo ao governo, passando pela possibilidade de ele (Henrique) assumir a vaga, até a declaração de elegibilidade do ex-vice. Apesar dos pedidos, Henrique não acredita em mudança substancial no que foi decidido pelo TSE. Espera que, pelo menos, lhes sejam garantidos os direitos políticos, porque pretende disputar as eleições de 2018.

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