MANAUS – A CGE (Controladoria Geral do Estado do Amazonas) informou que o controlador-geral Arthur Lins não recebe salário pelo cargo interino. Ele também é secretário de Justiça e Direitos Humanos. MPC (Ministério Público de Contas) considera acúmulo de cargo e recomendou ao Governo do Amazonas acabar com a dupla função. Em nota, a CGE diz que ainda não foi notificada sobre a recomendação. Confira na íntegra.
O Governo do Amazonas não foi notificado sobre a recomendação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Governador Amazonino Mendes, a qual trata como acúmulo de cargos a designação do Controlador-Geral do Estado, Arthur Lins, como secretário interino da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Conforme Decreto publicado em 8 de janeiro de 2018, o Controlador foi designado para responder pelo cargo de secretário da Sejusc. Porém, apesar de atuar como secretário interino, Arthur Lins, é remunerado pelo Governo do Estado apenas como Controlador, o que representa uma economia ao erário. O atendimento à recomendação do MPC e a nomeação de secretários, compete exclusivamente ao Governador Amazonino Mendes.