Cadeias de produção e contrapartidas da omissão

O setor produtivo do Amazonas, nas contrapartidas da renúncia fiscal que atrai as empresas para a região, recolheu, de 2012 a julho último, para o Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, FTI, a quantia de R$ 4.217.717,00. Para fomentar as Micro e Pequenas Empresas (FMPES), R$ 899.215,00, e para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), presente em 62 municípios, R$ 1.946.328,00.

Foram mais de R$ 7 bilhões, em pouco mais de 5 anos. Eita! É muito dinheiro. Menos de 10% deste volume para ‘bombar’ a economia regional chegaram ao interior, como determina a lei, criada para equilibrar a geração e distribuição da riqueza. Hoje, ela está concentrada em Manaus, inserida entre as mais ricas das capitais, num Estado que tem 11 dos 50 piores IDHs do Brasil.

As entidades da indústria já alertaram, em várias oportunidades, sua não-conivência com o desvio de finalidades de alguns desses recursos. Um deles, o de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, se aplica hoje integralmente ao custeio da pesada e perdulária máquina pública. A última reunião do Conselho Gestor se deu há mais de 10 anos. A Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) é o único beneficiário que presta conta do que recebe – menos de 10% dos recursos para o interior esquecido. A UEA – que teve R$ 1 bilhão desviado para outros fins –  tem nas gavetas da burocracia governamental a minuta de Decreto do Conselho Curador para criar mecanismos de acompanhamento e gestão. Eis o que se pode chamar de abundância perversa.

O legislador visionário desses fundos entendeu a equação milagrosa de unir fomento, projetos e inovação com o desafio de diversificar e interiorizar o desenvolvimento. A Federação da Agricultura do Amazonas e a Embrapa, também, e já mostraram por A+B o mapa da equação desta mina, com projetos de uma agricultura sustentável e inovadora.

O Fundo das micro e pequenas empresas, FMPES, foi pensado para ampliar e fortalecer as cadeias produtivas através de cooperativas e associações. Elas trabalhariam com as unidades da UEA em cada município, de acordo com sua vocação de negócios, dando suporte, em sintonia com os órgãos públicos de qualificação agroindustrial, para agregar valor para cada etapa da cadeia. As taxas de inadimplência da Afeam são as mais baixas do país.

Caberia, ainda nesse programa de desenvolvimento, que não inclui desmatar uma árvore e sim agregar tecnologia a economia possível, atuar com o setor do turismo e aportar recursos para fomentar bioeconomia.  A geógrafa Bertha Becker, 50 anos de Amazônia, chegou a desenhar as vocações por calha de rio, os produtos de dermocosmética, fitoterápicos e nutracêuticos reunindo esses atores. Temos inteligência, instrumentos e um mercado interno garantido, dizia e georreferenciava as indicações.

Há quatro anos, atento aos riscos do desmatamento da Amazônia apontados pela ONU, técnicos do BID desembarcaram em Manaus a procura de projetos e programas de cooperativas focadas em economia não-predatória. Esses técnicos, recentemente, com outros especialistas, ajudaram o Brasil a cumprir parte de seu Acordo do Clima, detalhando os Compromissos Nacionalmente Determinados, os NDCs. Pois bem, com recursos a fundo perdido, o BID, instituição mantida pelos países do continente, trataram de qualificar a AFEAM, dentro de seus padrões globais de fomento e gestão de recursos.

Até então, os poucos recursos chegaram a financiar empreendedores indígenas que queria profissionalizar seus planos de negócios. Guaraná orgânico, produção de borracha – tem fábrica de pneus em Manaus que só recebe 20% de insumos regionais – substituição de carvoaria por cultivo de bananas, açaí, piscicultura, etc.

Além de patrocinar a qualificação operacional, contratando técnicos e consultores da Ufam, FucApi, UEA, e deixar disponível US$ 200 milhões para as cooperativas, ou seja, fomento para gerar fomento, não assistencialismo, ou proselitismo eleitoral, o Amazonas sinalizou que este não é seu foco prioritário da gestão do desequilíbrio econômico estadual. Resta buscar e consolidar números para analisar – com indicadores objetivos – os efeitos dos desvios de finalidade da poupança pública e sua relação com gastos volumosos e inócuos na gestão da saúde, educação e segurança.

Aplausos aos visionários de novas cadeias produtivas e fica no ar uma questão: que contrapartida, além da cadeia, deveria ser dada a quem impede tantos benefícios sociais na transformação da riqueza aqui produzida em prosperidade social para o cidadão?

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