Cadê a polícia?

Chocantes são imagens do caos total em Vila Velha (ES). Em plena luz do dia, sob a vista de quem passar, centenas de pessoas saqueando lojas. Terra sem lei, sem polícia, apaziguada depois que o Exército e a Força Nacional foram deslocados para lá e Vitória, capital do estado. No Pará, agora há pouco, soube que a polícia estava impedida de exercer suas funções, pois as mulheres dos policias estão acampadas na frente dos quarteis, impedindo a saída de viaturas e de PMs fardados. O mesmo motivo pelo qual a polícia do Espirito Santo não pode cumprir seu dever. Na baixada fluminense, a mesma coisa acontece, e a pergunta é: onde será a próxima?

Policiais, pela natureza de suas funções, não podem entrar em greve. A Constituição Federal, em seu Artigo 42, diz que membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, portanto, se aplicam, aos militares estaduais, as regras destinadas aos militares federais, contidas no Artigo 142. No inciso IV, do §3º, do Artigo 142, está clara e expressa a vedação ao militar da sindicalização e da greve.

Sim, os militares devem defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Sem eles, não há lei e ordem. Simples assim, sem mais delongas.

Já que não podem fazer greve, alguém teve a brilhante ideia de inflamar os familiares dos militares a “tomarem os quarteis”, impedindo-os, pacificamente, de saírem dos quartéis, para pressionarem as autoridades estaduais a concederem melhorias salarias, a priori, que deveriam ter sido implementadas em 2016.

Impressionante admitir que os policiais que conseguem manter a ordem em um município com 479.664 habitantes, como Vila Velha, não conseguem retirar seus parentes da frente de seus quarteis para evitar os saques e as 150 mortes ocorridas durante este período de “prisão corporativa”.

No país, as opiniões sobre este fenômeno pra lá de estranho se dividem, mais uma vez em nosso Brasil, dividido. Maioria considera ilegal, imoral e culpa os militares grevistas pelo mórbido saldo. Outros defendem o direito de greve indicando a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que “cuida da liberdade sindical e do direito de sindicalização, desde 1948, prescreveu, do alto de sua experiência e sabedoria, que as leis locais determinarão sobre sua aplicação aos membros das forças armadas e das polícias. Portanto, ao contrário do que muitos pensam, nunca proibiu a greve destas duas categorias. Apenas relegou a questão ao direito interno de cada país”.

Reconheço todas as dificuldades reivindicadas, porém, não consigo admitir que os policiais não se considerem sequestradores neste momento, após uma única reflexão sensata. Voltem para as ruas e façam o seu trabalho. Acabem com essa pouca vergonha de colocarem seus familiares como escudo. A sociedade está refém. A sociedade chama vocês (e não o Batman) quando precisa de proteção. A sociedade vai perder a confiança em vocês, pois o Exército, Marinha e Aeronáutica vão fazer o trabalho de vocês. Isso é óbvio. Pior que isso, será perder qualquer apoio moral que seus objetivos possam ter. Sun Tzu, na Arte da Guerra, diz que uma batalha começa a ser vencida antes da luta, pois quem tem a lei moral (o apoio de seu povo na causa) começa a ganhar a guerra. Então, quem perde, começa a perder.

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