Auxílio-moradia para juízes foi aumento de salário, diz presidente do TJAM

Flávio Pascarelli diz que é direito do magistrado recorrer à Justiça para ter aumento de salário (Foto: Divulgação/TJAM)

Da Redação

MANAUS – O auxílio-moradia para juízes, estendido também a procuradores, promotores, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, foi uma compensação por aumento de salário reivindicado pelos magistrados que não foi concedido, segundo explicou o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), desembargador Flávio Pascarelli, em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura Amazonas, que foi ao ar na quinta-feira, 10. O programa foi gravado duas semanas antes.

“Os juízes entendem que o auxílio-moradia foi um aumento do vencimento que era pleiteado há mais de oito anos e que não vinha e que, apesar de uma liminar, não houve a concessão. O auxílio-moradia é permitido? É. Na legislação está permitido. A lei dá o auxílio-moradia independente de ter casa ou não ter casa, disse Pascarelli.

Conforme o desembargador, o auxílio-moradia não é exclusivo do Poder Judiciário. “O presidente da República e o governador do Estado, eles pagam a comida que comem? Quem é que paga isso? As despesas dos palácios são do cartão corporativo. Ninguém fala sobre isso”, se queixou.

Dívida milionária

Pascarelli também revelou que o TJAM tem uma dívida de R$ 260 milhões com os próprios magistrados e servidores do Tribunal. Cerca de R$ 150 milhões são de uma dívida aos magistrados, que vem sendo paga desde 2010, chamada de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). Desde outubro daquele ano até julho deste ano, o tribunal já pagou R$ 199,6 milhões e ainda falta pagar R$ 150 milhões, que devem ser quitados até 2018. Outros R$ 110 milhões são devidos a servidores a título de férias e licenças não pagas.

“Essa dívida vem sendo parcelada. O endividamento é ruim, mas é um direito do juiz e de qualquer um que tenha o salário violado ir ao Judiciário e buscar seus direitos. É um direito reconhecido nosso de fazer”, disse Pascarelli.

Esses valores da PAE são referentes ao auxílio-moradia pago aos deputados federais e que os magistrados de todo o País ganharam na Justiça o direito de recebê-los incorporados como vencimentos, daí a equivalência.

Leia mais: TJAM já pagou R$ 199 milhões da PAE em seis anos a 315 magistrados

Comarcas

Sobre a falta de juízes no interior do Estado, o desembargador explicou que o TJAM pretendia definir uma agenda de atendimento nos municípios. “A ideia não era tirar juiz, mas colocar juiz. Não há juiz na comarca, isso é uma realidade. Nossa ideia, com esse agrupamento, era estabelecer um calendário para que o juiz estivesse na comarca. Há comarcas em que nós temos 500 processos. Então, deixaríamos o juiz lá 30 dias? Na atual conjuntura, não seria interessante para o Poder Judiciário e nem para a população. Primeiro que ele não ficaria 30 dias. Não há como deixar ele por 30 dias. Então nós teríamos uma agenda de conhecimento daquela comarca com todo o sistema de justiça: ministério público, defensor público e o juiz. Na primeira semana do mês X eles estariam lá. Então, todo mês nós teríamos uma agenda com o sistema de justiça para aquele julgamento. Essa era uma ideia de emergência, explicou.

O calendário permitiria o reordenamento dos juízes no atendimento às comarcas, conforme afirmou o presidente do TJAM. Mas ele afirmou que com a nomeação de novos juízes o Tribunal não deverá fazer o reordenamento.

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