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Lei Municipal
Dia a Dia
TJAM decide que igrejas devem ter licença ambiental para funcionar
20 de fevereiro de 2024
Dia a Dia
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destaque
igrejas e templos religiosos
julgamento
Lei Municipal
licenciamento ambiental
Dia a Dia
Lei institui procedimento já feito por concessionárias em Manaus
3 de janeiro de 2023
Dia a Dia
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abastecimento de água
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energia elétrica
Lei Municipal
suspensão de serviços
Dia a Dia
PGJ-AM pede anulação de lei que isenta igrejas de licença ambiental
21 de outubro de 2022
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igrejas
Lei Municipal
licenciamento ambiental
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MP-AM
Dia a Dia
Entra em vigor lei que proíbe banheiros multigêneros em Manaus
19 de outubro de 2022
Dia a Dia
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banheiro multigenero
Banheiros unissex
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Lei Municipal
Síntese
Lei sobre autodefesa contra violência sexual não tem ações de defesa
22 de agosto de 2022
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Lei Municipal
promocao da autodefesa
vitimizacao sexual
Expressão
Sacolas plásticas grátis ou pagas: o problema é mais sério
10 de outubro de 2021
Expressão
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Lei Municipal
Meio Ambiente
poluição ambiental
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supermercados
Dia a Dia
Condomínios em Manaus omissos em casos de agressão serão multados
10 de agosto de 2021
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agressão contra idoso
agressão contra mulher
condomínios residenciais
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Lei Municipal
Prefeitura de Manaus
Dia a Dia
Vereador cita religiões ‘legalmente estabelecidas’ para assistência religiosa em Manaus, prefeito veta
6 de agosto de 2021
Dia a Dia
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Cultos Religiosos
Hospitais
Lei Municipal
manchete
Prefeitura de Manaus
Dia a Dia
Motorista de aplicativo deve ter acesso a informações de passageiros em Manaus
19 de outubro de 2020
Dia a Dia
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aplicativos de transporte
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Lei Municipal
motorista de aplicativo
passageiros
Síntese
Lei municipal institui adoção voluntária de idosos em Manaus
14 de outubro de 2020
Síntese
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adoção de idosos
Idosos
Lei Municipal
Dia a Dia
Lei obriga empresas de transporte em Manaus a fornecer máscaras a passageiros
5 de setembro de 2020
Dia a Dia
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Lei Municipal
máscaras
Transporte por aplicativo
Síntese
Agências bancárias em Manaus são obrigadas a distribuir máscaras e álcool em gel
19 de agosto de 2020
Síntese
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agência bancária
aglomeração
coronavírus
Lei Municipal
>Política
Supremo reitera que é ilegal obrigar escolas públicas de Manaus a ter exemplar da Bíblia
18 de dezembro de 2019
>Política
Tags:
Bíblia em locais públicos
Bíblia Sagrada
Lei Municipal
STF
Variedades
Prefeito sanciona lei que integra o Festival Passo a Paço ao calendário oficial da cidade
30 de outubro de 2019
Variedades
Tags:
Lei Municipal
Passo a Paço
Economia.
Lei de cadeiras exclusivas em shoppings de Manaus ‘interfere na livre iniciativa’, diz Abrasce
8 de junho de 2019
Economia.
Tags:
Lei Municipal
shoppings
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