Empréstimos e repatriação ‘salvaram’ as contas do governo do Estado em 2016

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Queda na produção industrial afetou diretamente a arrecadação com o ICMS (Foto: Suframa/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – Empréstimos e dinheiro da repatriação salvaram o Governo do Amazonas de fechar as contas no vermelho em 2016. No caso do endividamento, em mais de R$ 1 bilhão, a conta ao contribuinte virá nos próximos governos. O pagamento será em 60 meses a partir de 2018. Dos impostos que o Estado arrecada, apenas o Imposto de Renda, que é federal, registrou aumento no ano passado. O saldo foi negativo para o ICMS, maior fonte de receita do Estado, IPVA e taxas de serviço.

Os indicadores foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, na manhã desta quarta-feira, 4. Segundo o secretário, o Estado fechou a arrecadação com R$ 230 milhões a menos em relação a 2015. Foram R$ 7,964 bilhões provenientes do ICMS, IPVA e taxas, -2,8% em relação a 2015. “Nós arrecadamos menos de impostos e contribuições de contrapartida de incentivos”, disse Lobo.

O secretário disse que a renegociação de contratos, redução de cargos comissionados e cortes em investimentos também ajudaram a manter a capacidade de pagamento do governo. “Todo mundo sabe que recebemos R$ 300 milhões extras devido aos recursos da repatriação. Isso nos ajudou nessa equação de fechamento. Sem esse recurso da repatriação, nós também encerraríamos o exercício em equilíbrio. Ele nos ajudou, mas ele não foi absolutamente indispensável”, disse o secretário.

A estimativa do governo era obter uma receita R$ 9,250 bilhões no ano passado. Apenas com ICMS o Estado obteve R$ 7,053 bilhões, uma queda de -2,81% em relação a 2015. A perda maior foi com a indústria, que contribuiu com R$ 3,040 bilhões – queda de -9,67%. Os tributos arrecadados no comércio renderam R$ 3,221 bilhões, que de -0,29%. Já o setor de serviços foi o único que ficou no azul e correspondeu a ganhos de 1,69%, totalizando R$ 791,504 milhões, acréscimo de R$ 13,160 milhões em relação a 2015.

O IPVA também fechou no vermelho. Foram arrecadados R$ 287,025 milhões, queda de -1,04% em relação a 2015. O imposto de renda pessoa física também conseguiu fechar no azul. Foi arrecadado R$ 515,968 milhões, um acréscimo de R$ 21,132 milhões (4,10%). O pagamento de taxas também ficou no azul com um aumento de 1015,10% e total de R$ 74,504 milhões.

Afonso Lobo disse que os demais poderes públicos não têm direito legítimo de receber parte dos recursos da repatriação repassada aos Estados pelo Tesouro Nacional. “Legalmente, não somos obrigados a distribuir os recursos entre os poderes porque ele é FPE e a base de arrecadação dos poderes é a arrecadação tributária líquida que o Estado tem. Os percentuais que os poderes recebem é em cima disso. O dinheiro da repatriação é repasse e não faz parte da arrecadação própria”, disse.

Nesse caso, o Estado não irá conceder verba extra (suplementação) ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas).

Auditoria e informação

Para este ano, a estimativa de arrecadação é mais modesta: R$ 8,357 bilhões. “Para 2017 estamos com um orçamento bem prudente, dentro da realidade. Para tentarmos alcançar a verba, estamos adotando algumas medidas. Uma delas é a questão da auditoria em tempo real. Outra é uma central de relacionamento com o contribuinte para informá-lo sobre a dívida e dando a oportunidade para que ele sinalize logo como vai pagar, se vai parcelar”, disse Caren Monteiro, chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). “O caminho do débito é a dívida ativa. A ideia é concentrar a ação para que, a partir do momento em que o contribuinte ficar irregular, a gente trabalhe para que ele sane a dívida”, disse Caren.

 

1 Comentário on "Empréstimos e repatriação ‘salvaram’ as contas do governo do Estado em 2016"

  1. Pelorvisto , o Zé Merenda vai ter que passar para a ALE um pacote de austeridade tipo aquele aprovado pelo governo Aecio Neves na ALE de Minas Gerais em 2003. Aquelas medidas colocaram as contas de Minas no azul .

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