Aprovado PL de Joana D’arc que obriga pet shops e clínicas a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais

MANAUS – Na manhã de terça-feira (5), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n. 149/2017 de autoria da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais, que dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shop, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo pet no âmbito do município de Manaus, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.

No cartaz deve conter o nome da Organização Não Governamental, grupo, protetor independente ou entidade responsável pela adoção de animais, telefone para contato da entidade responsável e informações de conscientização sobre a importância da adoção.

O projeto se justifica pelo elevado número de animais de rua, e visa adotar procedimentos legais de adoção, posse responsável, castração, além de proporcionar aos animais que estão em abrigos, ONGs ou em lares temporários,  um lar de verdade.

Vale ressaltar que os animais aos quais vão se promover as adoções devem estar castrados, vacinados e vermifugados, e as despesas decorrentes dessas ações correrão por conta das organizações responsáveis pela adoção.

 Em caso de descumprimento, serão aplicadas advertência para cumprimento da lei no prazo de 10 dias e multa de 10 Ufm’s a ser aplicada pela SEMMAS.

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