Anuário Estatístico da Criminalidade – números de uma tragédia anunciada

O Anuário Estatístico 2012 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresentado no início de novembro de 2013, encomendado pela Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, aponta a preocupante realidade de que, apesar dos investimentos nas polícias, em instrumentos de inteligência e órgãos da área de segurança pública, a violência e a criminalidade não cedem, pelo contrário, aumentam.

No Brasil, no ano passado (2012), foram mais de 50 mil pessoas assassinadas, 50.108 para ser mais preciso, elevando o número de homicídios em 7,6% em relação ao ano anterior (2011), segundo o Anuário. Uma taxa de 25,8 homicídios por 100.000 habitantes. É o maior número de assassinatos da série histórica desde 2008, lançando o país na sétima posição do ranking das nações mais violentas do mundo.

Esse número indica a tendência de crescimento da criminalidade, se o que está sendo feito não tiver eficácia, bem como mostra que a violência persiste como uma das mais graves questões sociais no Brasil: foram mais de 800 mil vítimas de homicídios nos últimos 15 anos.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, segundo o Anuário Estatístico 2012 do FBSP, registrou-se, no ano passado, o preocupante número de 566.793 roubos, abrangendo roubos de cargas de caminhão, ataque a bancos, carros, pedestres e casas. Esse quantitativo equivale a 1.574 casos de roubo por dia, em todo o país, considerando apenas as ocorrências em delegacias de polícia. No Amazonas, registrou-se o maior número de roubo de carros do país em 2012: 737 por 100 mil habitantes, sendo seguido pelo estado da Bahia com de 435 carros.

No que se refere às ocorrências por tráfico de drogas, registraram-se 122.921 casos em 2012, um aumento significativo de 19% em relação ao ano anterior, estando São Paulo (41.115 casos) no topo desse depreciativo ranking, seguido de Minas Gerais com 24.272 casos.

Com respeito ao encarceramento, Anuário Estatístico indica que o Brasil, ao mesmo tempo em que encarcera mais – com uma população atual de 515.482 presos, não consegue diminuir as taxas de criminalidade, estando posicionado no quarto lugar do ranking dos países com maior população prisional, sendo precedido apenas pela Rússia (681.600 presos), pela China (1.640.000 presos) e pelos Estados Unidos (2.239.751).

Esses números, por si só, requerem urgente e objetiva reflexão sobre o modelo de segurança pública em vigor no Brasil, como também medidas de revisão do funcionamento de suas instituições, estando desde logo ciente de que apenas a polícia e o judiciário criminal são insuficientes para lidar com os problemas que resultam dessa trágica realidade nacional, que parece não ter solução a curto nem a médio prazo. Tais questões demandam soluções sistêmicas, integradas e integrais. Não se limitam a um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A problemática requer do Estado ações concretas e eficazes nas diversas áreas em que atua (educação, saúde, trabalho, cultura, desporto, saneamento básico, assistência social, transporte público ou coletivo etc., contribuindo para a segurança pública). Enfim, já está mais do que na hora de passar do discurso à prática de que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme dispõe a Constituição Federal.